Que produtos precisam de passaporte digital e a partir de quando, setor a setor?

Três vias levam ao passaporte

A primeira é o Regulamento (UE) 2024/1781 relativo à conceção ecológica, o ESPR. Aplica-se a quase todos os bens físicos, incluindo componentes e produtos intermédios (artigo 1.º, n.º 2). A obrigação só nasce quando um ato delegado exige um passaporte para o grupo de produtos (artigos 4.º e 9.º, n.º 1). O funcionamento geral do passaporte está no guia Passaporte digital do produto.

A segunda são regulamentos de produto com passaporte próprio: baterias (Regulamento (UE) 2023/1542), detergentes (Regulamento (UE) 2026/405), brinquedos (Regulamento (UE) 2025/2509) e produtos de construção (Regulamento (UE) 2024/3110). A terceira diz respeito aos veículos: recebem um passaporte digital de circularidade do veículo nos termos do Regulamento (UE) 2026/1738.

Situação por setor em 11 de novembro de 2026

«Vinculativo» significa que a data consta de um regulamento publicado no Jornal Oficial. «Previsto», que o regulamento anuncia outro ato cuja data está em aberto. «Indicativo», que o ano vem do plano de trabalho da Comissão: é o ano previsto para a adoção do ato, não o início da obrigação.

As páginas por setor

Cada página indica a base jurídica, o calendário com o seu estado, os dados já fixados e o que pode ser feito hoje.

• Baterias: o único passaporte com data fixa antes de 2029
• Detergentes e produtos de limpeza: passaporte a partir de 23.09.2029, conteúdo no anexo VI
• Brinquedos: passaporte a partir de 01.08.2030 em vez da declaração de conformidade
• Têxteis e vestuário: ato previsto para 2027
• Mobiliário e colchões: atos previstos para 2028 e 2029
• Pneus: ato previsto para 2027; hoje, rótulo do pneu e base de dados sobre produtos
• Ferro e aço: primeiro grupo do plano de trabalho
• Alumínio: ato previsto para 2027
• Equipamentos elétricos e eletrónicos: requisitos horizontais e a bateria do aparelho
• Setor automóvel e peças: passaporte de bateria, passaporte ambiental, passaporte de circularidade
• Aviação: sem passaporte próprio, mas com baterias

Os produtos de construção seguem um caminho próprio

Para os produtos de construção, a Comissão cria um sistema de passaporte digital por ato delegado (artigo 75.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2024/3110). Seis meses após a sua entrada em vigor o sistema tem de funcionar, e 18 meses depois aplica-se a obrigação dos fabricantes (artigo 80.º, n.º 1, e artigo 22.º, n.º 7). Entre as duas datas, a utilização é voluntária. Em 11 de novembro de 2026 não encontrámos esse ato no EUR-Lex.

O conteúdo já consta do regulamento: a declaração de desempenho e de conformidade, as informações sobre o produto, as instruções de utilização e as informações de segurança, a documentação técnica e os identificadores únicos (artigo 76.º, n.º 2). O sistema tem de estar acessível 25 anos após o último produto de um tipo, e o operador económico disponibiliza o passaporte durante pelo menos dez anos (artigo 75.º, n.º 2, alínea i)). A declaração propriamente dita está no guia Declaração de desempenho.

O que é igual em todos os setores

Os passaportes assemelham-se porque os regulamentos dos brinquedos, dos detergentes e dos produtos de construção remetem para o ESPR. Têm em comum estes pontos:

• Um suporte de dados, como um código QR, liga o produto a um identificador único e persistente (artigo 10.º, n.º 1, do ESPR; artigo 19.º, n.º 2, do Regulamento 2025/2509; artigo 21.º, n.º 2, do Regulamento 2026/405).
• Os consumidores não têm de se registar nem de fornecer uma palavra-passe (artigo 20.º, n.º 4, do Regulamento 2025/2509; artigo 22.º do Regulamento 2026/405).
• Distribuidores e prestadores de mercados em linha recebem gratuitamente uma cópia digital do suporte de dados no prazo de cinco dias úteis (artigo 10.º, n.º 3, do ESPR; artigo 19.º, n.º 12, do Regulamento 2025/2509; artigo 21.º, n.º 12, do Regulamento 2026/405).
• Uma cópia de salvaguarda fica junto de um prestador de serviços de passaporte digital do produto.
• Os identificadores vão para o registo do passaporte digital do produto da Comissão (artigo 13.º do ESPR, Regulamento de Execução (UE) 2026/1778).

O que pode ser feito hoje

• Atribuir cada produto a uma linha da tabela. Um produto pode estar em duas linhas, por exemplo um brinquedo com bateria.
• Anotar para cada linha a data e o estado. Planear em definitivo apenas com «vinculativo».
• Dar a cada produto um endereço que se mantenha e um código QR que aponte para ele.
• Reunir por modelo, com as suas versões, declarações de conformidade, instruções e informações de segurança.
• Verificar a situação nos prazos antes de imprimir rótulos.

Continuar a ler

• O módulo Passaporte do produto: endereço fixo, código QR e documentos por produto
• O essencial no guia Passaporte digital do produto
• Todas as datas por grupo de produtos na página de prazos
• As baterias em pormenor: Passaporte de bateria e Marcação das baterias com código QR

Perguntas frequentes