Que baterias precisam de passaporte de bateria a partir de 2027 e o que contém?
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Resposta curta
O passaporte de bateria, assim designado no texto português do Regulamento (UE) 2023/1542, aplica-se a partir de 18 de fevereiro de 2027. É obrigatório para as baterias de meios de transporte ligeiros, as industriais com capacidade superior a 2 kWh e as de veículos elétricos colocadas no mercado ou em serviço (artigo 77.º).
artigo 77.º e artigo 13.º, n.º 6, do Regulamento (UE) 2023/1542
A que baterias se aplica
O passaporte abrange três categorias do artigo 77.º: baterias de meios de transporte ligeiros (por exemplo, de bicicletas elétricas), baterias industriais com capacidade superior a 2 kWh e baterias de veículos elétricos. As baterias portáteis, as baterias SLI (arranque, iluminação e ignição) e as industriais até 2 kWh não precisam de passaporte, mas também têm código QR a partir de 18 de fevereiro de 2027 (artigo 13.º, n.º 6).
O que contém o passaporte e quem vê o quê
O passaporte contém informações relativas ao modelo de bateria e informações específicas da bateria individual, nos termos do anexo XIII. O artigo 77.º, n.º 2, reparte-as por três níveis de acesso:
- informações acessíveis ao público em geral;
- informações acessíveis apenas aos organismos notificados, às autoridades de fiscalização do mercado e à Comissão;
- informações acessíveis apenas a pessoas com um interesse legítimo, como reparadores, operadores de remanufatura, operadores de «segunda vida útil» e operadores de reciclagem.
Como o passaporte se liga ao código QR
O passaporte é acessível através do código QR do artigo 13.º, n.º 6, que está associado a um identificador único atribuído pelo operador económico que coloca a bateria no mercado (artigo 77.º, n.º 3). Código e identificador obedecem às normas ISO/CEI 15459-1 a 15459-6 ou equivalentes.
Um código que leva apenas a um PDF não é, portanto, um passaporte. Para as baterias sem obrigação de passaporte basta, em contrapartida, uma página com as informações do artigo 13.º, n.º 6, alínea b).
Esta data é segura?
Resulta do texto do regulamento e, em 3 de novembro de 2026, não tinha mudado: o artigo 77.º, n.º 1, e o artigo 13.º, n.º 6, indicam 18 de fevereiro de 2027, e a obrigação não depende de outro ato.
Está em curso o processo de alteração 2025/0397(COD). A proposta da Comissão COM(2025) 981 não altera os prazos do passaporte nem do código QR. Algumas organizações setoriais pedem um adiamento; se o Parlamento Europeu o acolhe continua em aberto.
Quem responde
O operador económico que coloca a bateria no mercado assegura que as informações do passaporte são exatas, completas e atualizadas; pode autorizar por escrito outro operador a atuar em seu nome (artigo 77.º, n.º 4). Uma bateria remanufaturada ou adaptada recebe um novo passaporte, e a responsabilidade passa para quem a volta a colocar no mercado (artigo 77.º, n.º 7).
O que fazer
- Atribuir cada bateria a uma categoria do regulamento.
- Determinar quem coloca a bateria no mercado da UE.
- Obter dos fornecedores os dados do anexo XIII.
- Planear a impressão do código QR na bateria segundo a parte C do anexo VI.
Perguntas frequentes
As baterias vendidas antes de 2027 precisam de passaporte?
Não conta a venda ao cliente final. O artigo 77.º, n.º 1, aplica-se a todas as baterias colocadas no mercado ou em serviço a partir de 18 de fevereiro de 2027. Colocação no mercado é a primeira disponibilização no mercado da União; colocação em serviço, a primeira utilização de uma bateria que não tenha sido previamente colocada no mercado (artigo 3.º, pontos 16 e 18). Se foi disponibilizada pela primeira vez antes dessa data, não precisa de passaporte.
As baterias portáteis precisam de passaporte?
Não. O artigo 77.º abrange as baterias de meios de transporte ligeiros, as industriais acima de 2 kWh e as de veículos elétricos. As baterias portáteis têm, no entanto, o código QR a partir de 18 de fevereiro de 2027 por força do artigo 13.º, n.º 6.
A bateria de uma bicicleta elétrica precisa de passaporte?
Sim, se for uma bateria de meios de transporte ligeiros: fechada hermeticamente, com 25 kg ou menos e concebida para a tração de veículos sobre rodas (artigo 3.º). A classificação tem de ser verificada para cada bateria concreta.
O passaporte de bateria é o mesmo que o passaporte digital do produto do ESPR?
Não. O passaporte de bateria resulta do Regulamento 2023/1542 e tem prazo próprio. O passaporte digital do produto do ESPR chega a cada grupo através de atos delegados.
Com o ProofPass
O ProofPass mantém para cada bateria uma página com as informações exigidas e a declaração de conformidade sob um único código QR. Não cobre o passaporte completo do anexo XIII.
As condições gerais e os textos legais estão em alemão e prevalece a versão alemã. O registo, o painel, os e-mails, o widget, as páginas do fabricante e o passaporte do produto estão em português.
Fontes
Atualizado em 11 de novembro de 2026. Prevalece o texto em vigor dos atos jurídicos. Esta página não constitui aconselhamento jurídico; as fontes estão indicadas acima.