As instruções de utilização em formato digital são admitidas a partir de 20 de janeiro de 2027?

Três condições das instruções digitais

O artigo 10.º, n.º 7, liga o formato digital a três obrigações do fabricante.

• Indicar o acesso: na máquina ou, se tal não for possível, na embalagem ou num documento que a acompanhe.
• Formato: que possam ser impressas e guardadas num dispositivo eletrónico, para estarem disponíveis também durante uma avaria. Vale igualmente para as instruções incorporadas no software da máquina.
• Tempo: disponíveis em linha durante o tempo previsível de vida da máquina e pelo menos dez anos após a colocação no mercado.

O código QR é permitido, mas não exigido

O regulamento não impõe um código QR para as instruções. Exige que se indique como aceder. Um código QR ou um endereço curto na chapa de características cumprem isso. O importante é que o código funcione dez anos ou mais, também depois de renovar o site.

O artigo 10.º, n.º 7, exige ainda que as instruções descrevam com clareza o modelo de produto a que dizem respeito. O código deve levar, portanto, ao modelo certo e não a uma página geral de descarregamentos.

O papel: quando e para quem

A pedido do utilizador no momento da aquisição, o fabricante disponibiliza gratuitamente, no prazo de um mês, as instruções de utilização impressas. A disposição refere expressamente o momento da aquisição.

Nas máquinas destinadas a utilizadores não profissionais, ou que possam ser utilizadas por eles em condições razoavelmente previsíveis, não há escolha: a informação de segurança essencial para a entrada em serviço e a utilização segura é disponibilizada em formato impresso. Isto abrange, por exemplo, as ferramentas elétricas de uma loja de bricolage. A língua é determinada pelo Estado-Membro.

Declaração UE de conformidade: junta ou num endereço

A declaração UE de conformidade acompanha a máquina. Em alternativa, o fabricante indica nas instruções o endereço Internet ou o código de leitura ótica onde pode ser consultada (artigo 10.º, n.º 8). Aqui o código é referido expressamente. A declaração digital continua em linha durante o tempo previsível de vida da máquina e, em qualquer caso, pelo menos dez anos.

O fabricante mantém a documentação técnica e a declaração à disposição das autoridades de fiscalização do mercado durante pelo menos dez anos (artigo 10.º, n.º 3). Os importadores conservam durante dez anos uma cópia da declaração e asseguram que as instruções acompanham a máquina (artigo 13.º, n.os 4 e 8).

Quase-máquinas: o mesmo esquema, documentos próprios

As quase-máquinas, que serão incorporadas mais tarde, recebem em vez de instruções de utilização as instruções de montagem do anexo XI e, em vez da declaração de conformidade, a declaração UE de incorporação. Ambos os documentos podem ser digitais (artigo 11.º, n.os 7 e 8), nas mesmas condições. As instruções de montagem continuam em linha pelo menos dez anos. A versão impressa pode ser pedida na aquisição por quem incorpora a quase-máquina.

O que acontece às máquinas anteriores a essa data

A Diretiva 2006/42/CE é revogada com efeitos a partir de 20 de janeiro de 2027 (artigo 51.º). Os produtos colocados antes no mercado em conformidade com a diretiva podem continuar a ser disponibilizados (artigo 52.º, n.º 1). Às máquinas colocadas no mercado a partir dessa data aplica-se o novo regulamento. Convém planear impressos e chapas para a primeira série a partir desse dia.

Exemplo: aparafusadora a bateria e linha de corte

Uma aparafusadora a bateria é vendida também a amadores (exemplo fictício). As instruções podem ser digitais, mas a informação de segurança essencial vai impressa na caixa. Uma linha de corte para instalações industriais só chega a profissionais. Aqui tudo pode ser digital, salvo se a instalação pedir o papel na aquisição.

O que fazer antes de 20 de janeiro de 2027

• Classificar as máquinas: apenas para profissionais ou também para utilizadores não profissionais.
• Separar a informação de segurança essencial do resto das instruções.
• Fixar para cada modelo e língua um endereço que se mantenha dez anos.
• Preparar a via para os pedidos em papel e registar o prazo de um mês.
• Adaptar a chapa de características ou o documento de acompanhamento para que indiquem o acesso.

Perguntas frequentes