O que é o ProofPass?+
Um software para as obrigações de produto na UE. Fichas de dados de segurança, declarações de desempenho e outros documentos ficam num só sítio. O ProofPass entrega cada versão aos clientes, dá a cada produto um código QR e arquiva tudo durante dez anos.
Basta publicar os PDF no site da empresa?+
Como complemento sim, como entrega normalmente não. Segundo o artigo 31.º do REACH, a ficha tem de chegar ao destinatário, e cada atualização a todos aqueles a quem o produto foi fornecido nos últimos doze meses. O ProofPass envia cada versão para a lista de destinatários e regista quem a abriu. Os destinatários são introduzidos pela própria empresa.
Quanto tempo demora a começar?+
O tempo de carregar uma pasta e colar a lista de clientes. Produto, tipo de documento e língua são lidos a partir dos nomes dos ficheiros. O resto corrige-se na lista.
O que acontece aos códigos QR impressos quando a ficha muda?+
Nada. O código do produto continua o mesmo e leva sempre à versão em vigor. A versão anterior fica no arquivo.
Onde ficam guardados os dados?+
Na UE: base de dados e ficheiros em Frankfurt. Para o tratamento dos endereços dos destinatários assina-se com um clique um contrato de subcontratação.
O painel está disponível em português?+
Sim. Registo, painel, e-mails (também os enviados aos destinatários), widget e páginas do fabricante, do produto e do passaporte do produto estão em português. Os textos legais estão em alemão e prevalece essa versão. Continuam em alemão, entre outros, os textos de ajuda do assistente e as colunas CSV do dossiê de inspeção; as capturas de ecrã desta página mostram a interface em alemão.
Como se denuncia o contrato?+
A qualquer momento, com efeito no fim do período de faturação, no painel, na secção da subscrição. Os documentos e o arquivo continuam disponíveis no plano gratuito.
Quando é obrigatória a ficha de dados de segurança e quem a fornece?+
A ficha de dados de segurança é obrigatória para o fornecedor de substâncias ou misturas perigosas, de substâncias PBT ou mPmB e de substâncias da lista de candidatas (artigo 31.º, n.º 1, do REACH). É fornecida gratuitamente, o mais tardar no primeiro fornecimento, nas línguas oficiais do Estado-Membro de venda, salvo disposição em contrário desse Estado.
artigo 31.º, n.os 1, 3, 4, 5 e 8, do REACH
MaisQue obrigações impõe o GPSR aos vendedores online?+
As obrigações dos vendedores online segundo o GPSR incluem quatro dados em cada oferta: o fabricante com endereço postal e eletrónico, a pessoa responsável se o fabricante não estiver na UE, a identificação do produto com imagem e tipo, e os alertas de segurança na língua determinada pelo Estado-Membro (artigo 19.º do GPSR).
artigos 9.º, 12.º e 19.º do GPSR
MaisO que é a declaração de desempenho e o que muda a partir de 2026?+
A declaração de desempenho é elaborada pelo fabricante de um produto abrangido por uma norma harmonizada ou por uma avaliação técnica europeia. Desde 8 de janeiro de 2026 aplica-se o Regulamento (UE) 2024/3110, e a declaração de desempenho e conformidade substitui a anterior família a família, com as novas especificações harmonizadas.
artigos 13.º, 94.º e 95.º do Regulamento (UE) 2024/3110; artigo 4.º do Regulamento (UE) n.º 305/2011
MaisQue baterias precisam de passaporte de bateria a partir de 2027 e o que contém?+
O passaporte de bateria, assim designado no texto português do Regulamento (UE) 2023/1542, aplica-se a partir de 18 de fevereiro de 2027. É obrigatório para as baterias de meios de transporte ligeiros, as industriais com capacidade superior a 2 kWh e as de veículos elétricos colocadas no mercado ou em serviço (artigo 77.º).
artigo 77.º e artigo 13.º, n.º 6, do Regulamento (UE) 2023/1542
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