Quando é obrigatória a ficha de dados de segurança e quem a fornece?

Quando é exigida a ficha

O artigo 31.º, n.º 1, do REACH enumera três casos: a substância ou mistura preenche os critérios de classificação como perigosa nos termos do CLP; a substância é persistente, bioacumulável e tóxica (PBT) ou muito persistente e muito bioacumulável (mPmB); ou consta da lista estabelecida nos termos do artigo 59.º, n.º 1, a chamada lista de candidatas.

Para algumas misturas não classificadas como perigosas, a ficha é facultada a pedido do destinatário (artigo 31.º, n.º 3). Trata-se de misturas que contêm os componentes referidos nesse número, na maior parte a partir de determinadas concentrações.

Quem a fornece e a quem

A obrigação recai sobre o fornecedor: fabricante, importador, utilizador a jusante ou distribuidor que coloca a substância ou mistura no mercado. O destinatário é, nos termos do artigo 3.º, ponto 34, o utilizador a jusante ou o distribuidor a quem é fornecida. Na venda ao grande público, a ficha não é obrigatória se o produto for acompanhado de informações suficientes, a menos que um utilizador a jusante ou distribuidor a solicite (artigo 31.º, n.º 4).

Exemplo: um fabricante de cola perigosa vende-a a um armazém de materiais e este a uma empresa de remodelações. O fabricante fornece a ficha ao armazém e o armazém transmite-a à empresa de remodelações. A venda em loja a um particular não exige a entrega da ficha se o rótulo e as informações forem suficientes.

Forma, língua e prazo

A ficha é fornecida gratuitamente, em papel ou por meios eletrónicos, o mais tardar à data do primeiro fornecimento da substância ou mistura (artigo 31.º, n.º 8). A língua resulta do n.º 5: as línguas oficiais do Estado ou dos Estados-Membros onde é colocada no mercado, salvo disposição em contrário desses Estados.

A ficha tem 16 rubricas nos termos do artigo 31.º, n.º 6, e do anexo II do REACH, na redação do Regulamento (UE) 2020/878. Deve ser elaborada por uma pessoa competente (anexo II, ponto 0.2.3).

O que o REACH deixa a cada Estado-Membro

As sanções por não fornecer a ficha são estabelecidas por cada Estado-Membro; devem ser efetivas, proporcionadas e dissuasivas (artigo 126.º do REACH). É também o Estado que decide se admite outra língua (artigo 31.º, n.º 5). Esta página não conseguiu consultar fontes portuguesas e por isso não indica autoridades nem montantes.

O que fazer

• Verificar a classificação de cada produto e a presença de substâncias da lista de candidatas.
• Determinar que destinatários são utilizadores a jusante ou distribuidores.
• Preparar a ficha na língua de cada país de destino, com data de emissão.
• Enviar a ficha o mais tardar com o primeiro fornecimento e conservar a prova do envio.

Perguntas frequentes