É preciso enviar a ficha de dados de segurança em cada entrega?
Atualizado em · com base em fontes primárias · não constitui aconselhamento jurídico · Ler em alemão
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Resposta curta
Não. A ficha de dados de segurança em cada entrega não é necessária: é fornecida o mais tardar no primeiro fornecimento, gratuitamente, em papel ou por meios eletrónicos (artigo 31.º, n.º 8, do REACH). Perante informações novas, é atualizada sem demora e segue para todos os destinatários dos últimos 12 meses (n.º 9).
artigo 31.º, n.os 1, 3, 4, 5, 8 e 9, do REACH
Quando nasce a obrigação
O artigo 31.º, n.º 1, do REACH exige a ficha para substâncias e misturas classificadas como perigosas, para substâncias PBT e mPmB e para substâncias da lista de candidatas. Para algumas misturas não classificadas, é facultada a pedido (n.º 3).
Como se entrega
A ficha sai gratuitamente, em papel ou por meios eletrónicos, o mais tardar à data do primeiro fornecimento da substância ou mistura (n.º 8). A língua corresponde às línguas oficiais do Estado-Membro onde é colocada no mercado, salvo disposição em contrário desse Estado (n.º 5).
Um anexo de e-mail ou uma ligação pessoal contam como entrega. Um e-mail com ligação para um site geral, onde a ficha ainda tem de ser procurada, não basta segundo uma interpretação corrente (orientações da ECHA, capítulo 2.13).
A ficha tem de acompanhar cada fornecimento?
Não. A obrigação consiste em entregá-la o mais tardar com o primeiro fornecimento e depois reenviá-la quando houver informação nova. A ficha não tem prazo de validade fixo.
A atualização é necessária logo que estejam disponíveis novas informações que possam afetar as medidas de gestão dos riscos ou novas informações sobre efeitos perigosos, quando for concedida ou recusada uma autorização e quando for imposta uma restrição (n.º 9). A nova versão, datada e identificada como «Revisão: (data)», segue gratuitamente para todos os destinatários dos últimos 12 meses.
Quem não tem de a receber
A ficha não tem de chegar ao grande público se o produto for acompanhado de informações suficientes. Um utilizador a jusante ou distribuidor pode pedi-la (n.º 4). Mais pormenores no guia sobre a loja online.
Como organizar
Basta um procedimento simples e fixo.
- Primeiro fornecimento a um cliente novo: enviar a ficha por e-mail ou com uma ligação.
- Registar quem a recebeu e quando.
- Com uma versão nova: determinar os destinatários dos últimos 12 meses.
- Enviar a nova versão a todos e registar o envio.
- Conservar as versões anteriores (artigo 36.º do REACH: pelo menos 10 anos).
Perguntas frequentes
Basta colocar a ficha no site?
Segundo uma interpretação corrente, não. Conta como entrega o que chega ativamente ao destinatário, por exemplo um anexo de e-mail ou uma ligação pessoal.
A ficha de dados de segurança caduca?
Não tem prazo de validade fixo. A atualização é exigida com novas informações sobre perigos ou gestão dos riscos, após a concessão ou recusa de uma autorização e quando é imposta uma restrição.
Em que língua deve estar a ficha?
Nas línguas oficiais do Estado-Membro onde o produto é colocado no mercado, salvo disposição em contrário desse Estado (artigo 31.º, n.º 5, do REACH).
Com o ProofPass
No módulo Fichas de dados de segurança, a ficha é carregada uma vez. O ProofPass envia-a para a lista de destinatários, regista envio, abertura e descarregamento e arquiva cada versão. A versão nova segue para todos os destinatários confirmados; na lista estão aqueles a quem o produto foi fornecido nos últimos 12 meses.
As condições gerais e os textos legais estão em alemão e prevalece a versão alemã. O registo, o painel, os e-mails, o widget, as páginas do fabricante e o passaporte do produto estão em português.
Fontes
Atualizado em 11 de novembro de 2026. Prevalece o texto em vigor dos atos jurídicos. Esta página não constitui aconselhamento jurídico; as fontes estão indicadas acima.