Módulo Segurança dos produtos · GPSR 2023/988
Dados do fabricante uma vez. Cada língua, uma ligação.
Desde 13 de dezembro de 2024, as ofertas em linha têm de indicar os dados do fabricante e as informações de segurança (artigo 19.º do GPSR). No ProofPass, os dados do GPSR entram uma vez por língua. A página do produto por baixo do código QR mostra-os ao visitante, e um CSV passa-os a revendedores e plataformas.
Disponível
Captura de ecrã do painel (interface em alemão), fabricante de exemplo, dados fictícios.
As ofertas desaparecem das plataformas.
A Amazon desativa as ofertas que não cumprem nas suas lojas da UE.
documentação da Amazon SP-APIAs sanções são fixadas por cada Estado-Membro.
O GPSR obriga os Estados-Membros a estabelecer sanções efetivas, proporcionadas e dissuasivas. O montante depende do direito nacional.
art. 44.º GPSROs revendedores não conhecem o fabricante.
O vendedor em linha tem de indicar os dados do fabricante. Se não os tiver, cada um pede-os à parte. É melhor disponibilizá-los uma vez, num só ficheiro.
art. 19.º, alínea a), GPSR
O que faz o módulo Segurança dos produtos.
Controlo dos campos obrigatórios
Para cada produto vê-se o que falta segundo o artigo 19.º do GPSR: fabricante, pessoa responsável se o fabricante não estiver estabelecido na UE, imagem, identificação e informações de segurança em cada língua.
Informações de segurança como texto
Introduzidas por língua, não escondidas num PDF, com pictogramas e versões. A tabela de países mostra que língua falta.
Página de segurança por baixo do código QR
Fabricante, pessoa responsável, tipo e informações de segurança na página do produto. A língua é tomada do navegador e pode ser mudada; o português está incluído. O código QR é um complemento e não substitui a marcação do produto.
Aviso de recolha
O aviso tem o título oficial «Recolha de produto por razões de segurança» e um campo para cada elemento obrigatório do artigo 36.º, n.º 2, do GPSR: imagem, nome e marca, números de identificação, dados de venda, perigo, instrução para deixar de utilizar o produto, meios de ressarcimento nos termos do artigo 37.º, número de telefone gratuito ou serviço em linha e incentivo para partilhar a informação. Uma lista de verificação mostra o que falta. Ao publicar, o aviso aparece no topo da página do produto. Depois, com um clique, segue para os destinatários da lista do produto e vê-se, para cada um, quando saiu o e-mail e quando foi aberta a ligação. Os textos são escritos pela empresa, nas línguas dos países onde vende. Os consumidores são informados pela empresa, e a notificação às autoridades continua a ser sua.
Registo de queixas
Cada queixa com data de entrada, produto, descrição, estado e medida, num só sítio. É a prova quando a autoridade perguntar.
Ficheiro CSV com os dados obrigatórios
Todos os campos do GPSR de um produto numa tabela, para passar a revendedores ou plataformas. Ainda não existem um canal para revendedores com prova nem modelos para plataformas.
Para quem
- Marcas com rede de revendedores e venda em linha
- Fabricantes cujos revendedores vendem na Amazon e noutras plataformas
- Importadores que passam a ser fabricantes
As condições gerais e os textos legais estão em alemão e prevalece a versão alemã. O registo, o painel, os e-mails, o widget, as páginas do fabricante e o passaporte do produto estão em português. Este módulo em alemão