Quando é necessária uma pessoa responsável nos termos do GPSR?
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Resposta curta
A pessoa responsável segundo o GPSR é necessária para todos os produtos abrangidos pelo regulamento: o artigo 16.º, n.º 1, exige um operador económico estabelecido na UE responsável por determinadas atribuições. Se o fabricante estiver na UE, costuma ser ele próprio. Se estiver fora, assumem o papel o importador, um mandatário ou um prestador de serviços de execução.
artigo 16.º do GPSR, artigo 4.º do Regulamento (UE) 2019/1020
Pormenores
Os seus dados constam do produto, da embalagem, da encomenda ou de um documento que acompanhe o produto (artigo 16.º, n.º 3). Na oferta em linha, os dados da pessoa responsável são exigidos quando o fabricante não está estabelecido na União (artigo 19.º, alínea b)).
O papel não é uma formalidade: sempre que adequado, a pessoa responsável verifica regularmente se o produto é conforme com a documentação técnica e cumpre os requisitos do artigo 9.º, n.os 5, 6 e 7 (identificação, dados do fabricante, instruções e informações de segurança), e apresenta documentos comprovativos à autoridade de fiscalização do mercado que os peça.
O que fazer
- Determinar quem é o fabricante e onde está estabelecido.
- Se estiver fora da UE, determinar que operador assume o papel.
- Fixar a repartição de tarefas num contrato.
- Indicar os dados no produto e na oferta.
Fontes
Atualizado em 11 de novembro de 2026. Prevalece o texto em vigor dos atos jurídicos. Esta página não constitui aconselhamento jurídico; as fontes estão indicadas acima.