Que informação tem de conter uma oferta online segundo o GPSR?
Atualizado em · com base em fontes primárias · não constitui aconselhamento jurídico · Ler em alemão
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Resposta curta
A informação de uma oferta online segundo o GPSR compreende quatro elementos: o fabricante com endereço postal e eletrónico, a pessoa responsável se o fabricante não estiver na UE, a identificação do produto com imagem e tipo, e os alertas ou informações de segurança na língua determinada pelo Estado-Membro. É o que fixa o artigo 19.º.
artigo 19.º do GPSR
Pormenores
Para identificar o produto, o artigo 19.º, alínea c), refere uma imagem, o tipo e qualquer outro identificador. Os alertas são os que devem ser apostos no produto ou na embalagem ou incluídos num documento que o acompanhe, nos termos do GPSR ou da legislação de harmonização aplicável.
Se vender em vários países, os alertas vão na língua determinada por cada Estado-Membro onde o produto é disponibilizado. As sanções são estabelecidas por cada Estado-Membro (artigo 44.º); esta página não conseguiu consultar as normas portuguesas.
O que fazer
- Rever cada oferta segundo os quatro elementos.
- Pedir ao fornecedor os dados em falta.
- Escrever os alertas na própria oferta, na língua do país.
Fontes
Atualizado em 11 de novembro de 2026. Prevalece o texto em vigor dos atos jurídicos. Esta página não constitui aconselhamento jurídico; as fontes estão indicadas acima.