As instruções podem ser substituídas por um código QR segundo o GPSR?
Atualizado em · com base em fontes primárias · não constitui aconselhamento jurídico · Ler em alemão
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Resposta curta
Não. Segundo o GPSR, um código QR com as instruções só as pode complementar. O artigo 21.º permite disponibilizar as informações também em formato digital, mas sem prejuízo do artigo 9.º, n.os 5, 6 e 7: as instruções e as informações de segurança continuam a acompanhar o produto, salvo se puder ser utilizado em segurança sem elas.
artigo 9.º, n.º 7, e artigo 21.º do GPSR
Pormenores
O artigo 9.º, n.º 7, exige que o produto seja acompanhado de instruções claras e informações de segurança, na língua determinada pelo Estado-Membro. Não se aplica caso o produto possa ser utilizado de forma segura e conforme pretendido pelo fabricante sem essas instruções.
O código QR faz sentido na mesma: leva à versão em vigor, às traduções e a documentos que não cabem no rótulo. Nas regras setoriais é diferente, por exemplo nas máquinas a partir de 20 de janeiro de 2027: as instruções podem ser digitais e o fabricante disponibiliza gratuitamente o papel se for pedido no momento da aquisição.
O que fazer
- Juntar ao produto as instruções na língua do país.
- Acrescentar um código QR para a versão em vigor como complemento.
- Verificar as regras setoriais do grupo de produtos.
Fontes
Atualizado em 11 de novembro de 2026. Prevalece o texto em vigor dos atos jurídicos. Esta página não constitui aconselhamento jurídico; as fontes estão indicadas acima.