Quanto custa uma pessoa responsável nos termos do GPSR?
Atualizado em · com base em fontes primárias · não constitui aconselhamento jurídico · Ler em alemão
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Resposta curta
Uma pessoa responsável na UE nos termos do GPSR tem no mercado um custo de cerca de 150–600 euros por ano (segundo a nossa pesquisa, ofertas de prestadores do mercado de língua alemã, com âmbitos diferentes). É necessária quando nenhum fabricante, importador ou mandatário responde pelo produto na União (artigo 16.º do GPSR).
artigos 16.º e 19.º do GPSR, artigo 4.º do Regulamento (UE) 2019/1020
Quando é necessária uma pessoa responsável
Um produto só pode ser colocado no mercado se existir um operador económico estabelecido na União responsável pelas atribuições do artigo 4.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2019/1020 (artigo 16.º do GPSR). Um fabricante estabelecido na União assume ele próprio esse papel. Quem traz o produto de fora da União é importador.
É precisa uma pessoa responsável adicional quando o fabricante está fora da União e ninguém na União responde pelo produto. O artigo 19.º do GPSR exige então que os seus dados constem da oferta em linha.
Quem pode assumir o papel
Os papéis estão enumerados no artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2019/1020:
- o fabricante estabelecido na União
- um importador, caso o fabricante não se encontre estabelecido na União
- um mandatário com mandato por escrito conferido pelo fabricante
- um prestador de serviços de execução estabelecido na União, caso nenhum dos outros operadores esteja estabelecido na União
Quanto custa no mercado
Os prestadores que oferecem o papel de pessoa responsável na UE indicam cerca de 150–600 euros por ano. O intervalo é amplo porque os pacotes diferem. Os dados vêm de ofertas do mercado de língua alemã; não recolhemos preços de prestadores portugueses. As aplicações de loja online que gerem os dados na loja são outra coisa: não substituem a pessoa responsável.
O que ver ao comparar
A pessoa responsável responde perante as autoridades. Por isso convém perguntar o que está por trás da oferta.
- O preço é por produto, por marca ou por fabricante?
- Existe um mandato por escrito?
- Tem acesso à documentação técnica e à análise dos riscos?
- Quem trata dos pedidos das autoridades e das recolhas, e em que língua?
- Como funciona a denúncia e o que acontece aos produtos que continuam à venda?
Perguntas frequentes
A própria empresa pode ser a pessoa responsável?
Sim, se desempenhar um dos papéis do artigo 4.º do Regulamento (UE) 2019/1020 e estiver estabelecida na União, por exemplo como importador ou mandatário. Nesse caso as obrigações recaem sobre ela.
Uma aplicação de loja online substitui a pessoa responsável?
Não. A aplicação gere os dados na loja. A pessoa responsável é um operador económico que responde perante as autoridades de fiscalização do mercado.
Onde têm de constar os dados da pessoa responsável?
No produto, na embalagem, na encomenda ou num documento que acompanhe o produto (artigo 16.º do GPSR), e na oferta em linha (artigo 19.º do GPSR).
Com o ProofPass
O ProofPass não procura pessoas responsáveis. O módulo Segurança dos produtos regista quem é o fabricante de cada produto e quem responde por ele na União, e passa esses dados aos revendedores num CSV. Assim o papel fica anotado num só sítio e não em dez folhas de cálculo.
As condições gerais e os textos legais estão em alemão e prevalece a versão alemã. O registo, o painel, os e-mails, o widget, as páginas do fabricante e o passaporte do produto estão em português.
Fontes
Atualizado em 11 de novembro de 2026. Prevalece o texto em vigor dos atos jurídicos. Esta página não constitui aconselhamento jurídico; as fontes estão indicadas acima.