Como se faz um aviso de recolha nos termos do GPSR e que modelo existe?

Quando há uma recolha

A recolha coloca-se quando um produto que já está nas mãos do consumidor não é seguro. As regras estão nos artigos 35.º e 36.º do GPSR. Se é preciso agir avalia-se a partir da análise dos riscos (artigo 9.º do GPSR).

Duas vias para chegar aos consumidores

Primeira via: todos os consumidores afetados que possam ser identificados são notificados diretamente e sem demora injustificada (artigo 35.º, n.º 1). Na prática, por e-mail ou por carta.

Segunda via: se não for possível contactar diretamente todos, é divulgado um aviso de recolha claro e visível através de outros canais adequados, em especial no sítio Web da empresa, quando exista (artigo 35.º, n.º 4). As informações facultadas por escrito aos consumidores assumem a forma de aviso de recolha (artigo 36.º, n.º 1). O modelo é estabelecido pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/1435.

O que contém o aviso

Os elementos obrigatórios estão enumerados no artigo 36.º, n.º 2, do GPSR, e o modelo ordena a sua disposição. O aviso deve poder ser facilmente compreendido pelos consumidores e estar disponível nas línguas dos Estados-Membros onde o produto foi disponibilizado. Inclui:

• o título «Recolha de produto por razões de segurança»
• uma descrição clara do produto: imagem, nome e marca, números de identificação como o do lote ou de série e, se disponível, quando, onde e por quem foi vendido
• uma descrição clara do perigo, sem elementos que reduzam a perceção do risco, como «voluntário» ou «precaução», nem a indicação de que não foram comunicados acidentes
• uma descrição clara do que os consumidores devem fazer, incluindo a instrução para deixarem imediatamente de utilizar o produto
• uma descrição clara dos meios de ressarcimento à disposição dos consumidores nos termos do artigo 37.º do GPSR
• um número de telefone gratuito ou um serviço em linha interativo para obter mais informações
• um incentivo para partilhar as informações sobre a recolha com outras pessoas, se for caso disso

Os passos na prática

O procedimento deve ser definido antes de ser preciso.

• Determinar os produtos e lotes afetados.
• Identificar os destinatários e os consumidores que podem ser contactados diretamente.
• Preparar o aviso segundo o modelo.
• Notificar diretamente os consumidores e, se não for possível, divulgar o aviso.
• Verificar as obrigações de notificação. Os acidentes são notificados através do Safety Business Gateway (artigo 20.º do GPSR).
• Documentar as respostas e as devoluções.

Perguntas frequentes