O que exige a Amazon por causa do GPSR?
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Resposta curta
O GPSR na Amazon significa três coisas para quem vende nas lojas da UE: os dados da pessoa responsável na UE, o contacto do fabricante e os alertas de segurança em PDF ou imagem, ou a confirmação de que não são necessários. A Amazon desativa as ofertas que não cumprem. A obrigação vem do artigo 19.º do GPSR.
artigo 19.º do GPSR, regras da Amazon para vendedores
Pormenores
Segundo a documentação da Amazon SP-API, os dados são introduzidos por marca e por oferta, e as ofertas que não cumprem são desativadas. A Amazon chama «Compliance Media» aos documentos de segurança.
Os nomes dos campos no Seller Central em português não os verificámos numa fonte da Amazon, por isso não os indicamos. Que um PDF baste à plataforma não decide se o artigo 19.º do GPSR é cumprido: convém incluir os alertas principais também no texto da oferta.
O que fazer
- Rever a página Account Health no Seller Central.
- Completar os dados do fabricante e da pessoa responsável por marca e por oferta.
- Acrescentar os alertas na língua do país de venda, também no texto da oferta.
Fontes
Atualizado em 11 de novembro de 2026. Prevalece o texto em vigor dos atos jurídicos. Esta página não constitui aconselhamento jurídico; as fontes estão indicadas acima.