Como se notifica um acidente causado por um produto segundo o GPSR?
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Resposta curta
A notificação de acidentes segundo o GPSR cabe ao fabricante: assegura que chega às autoridades competentes do Estado-Membro onde ocorreu, através do portal Safety Business Gateway, sem demora injustificada a contar do momento em que tem conhecimento (artigo 20.º do GPSR). Abrange mortes e efeitos adversos graves, permanentes ou temporários, para a saúde e a segurança.
artigo 20.º do GPSR
Pormenores
A notificação contém o tipo e o número de identificação do produto e as circunstâncias do acidente, se conhecidas. Importadores e distribuidores informam o fabricante quando têm conhecimento de um acidente, e o fabricante pode dar-lhes instruções para fazerem a notificação (artigo 20.º, n.º 3). Se o fabricante não estiver na UE, a pessoa responsável garante que a notificação é efetuada (artigo 20.º, n.º 4).
Diferente é a reação perante um produto perigoso (artigo 9.º, n.º 8): o fabricante toma medidas corretivas, incluindo a retirada ou recolha, informa os consumidores e informa pelo mesmo portal as autoridades de fiscalização do mercado dos Estados onde o produto foi disponibilizado.
O que fazer
- Designar uma pessoa responsável pelas notificações.
- Criar a conta no Safety Business Gateway antes de ocorrer um acidente.
- Manter um registo de queixas e incidentes com datas.
Fontes
Atualizado em 11 de novembro de 2026. Prevalece o texto em vigor dos atos jurídicos. Esta página não constitui aconselhamento jurídico; as fontes estão indicadas acima.