Prova de entrega da ficha de segurança, com modelo

Atualizado em 11 de novembro de 2026 · com base em fontes primárias · não constitui aconselhamento jurídico · Ler em alemão

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O REACH exige a entrega, não uma prova determinada

O artigo 31.º, n.º 8, do REACH diz apenas que a ficha «deve ser fornecida gratuitamente, em papel ou por meios electrónicos, o mais tardar à data do primeiro fornecimento da substância ou mistura». De registos, avisos de receção ou confirmações de leitura não diz nada. A prova de entrega é, portanto, uma proteção do próprio fornecedor.

O regulamento não esclarece o que significa exatamente fornecer. As orientações da ECHA, no capítulo 2.13, entendem-no como uma obrigação ativa. O fórum das autoridades nacionais de controlo considera que colocar a ficha num site não basta. É uma interpretação corrente, não o texto da norma. As orientações não vinculam os tribunais, e não encontrámos jurisprudência sobre o tema.

A prova deve responder a três perguntas:

Quem recebeu a ficha? Empresa e endereço no momento do envio.
Que versão era? Produto, língua, número de versão e data de revisão.
Quando e como foi enviada? Data e meio, para cumprir o primeiro fornecimento.

Segundo a ECHA, uma ligação só conta com seis condições

Um e-mail com o anexo num formato de uso corrente é aceite pelas orientações da ECHA sem reservas. Um e-mail com uma ligação para uma página geral onde é preciso procurar a ficha, não. Para a ligação direta, as orientações dão uma lista de exemplo partilhada pela maioria das autoridades nacionais:

Condição segundo as orientações da ECHA, capítulo 2.13	O que verificar
A ligação leva diretamente à ficha do produto fornecido	Clique no e-mail: abre-se a ficha certa, sem procurar?
Funciona de forma fiável e mantém-se ativa o maior tempo possível	Depende de um site que vai mudar os endereços na próxima renovação?
Se a permanência não for possível: o cliente é avisado e pode descarregar o ficheiro	O e-mail diz durante quanto tempo a ligação funciona?
Se a ligação mudar, o cliente recebe ativamente a nova	Quem envia os novos endereços depois de uma migração do site?
As versões novas são comunicadas ativamente	Sai uma mensagem com cada atualização?
Sem obstáculos de acesso, isto é, sem registo nem início de sessão	Teste num navegador alheio, sem conta

Cada prova demonstra algo diferente

Nenhuma prova demonstra que alguém leu a ficha. Também ninguém o exige. Trata-se de demonstrar que o fornecedor fez o que lhe competia. A avaliação da tabela é da redação, não a posição de uma autoridade.

Convém imaginar um litígio: o destinatário afirma que não recebeu a versão com a nova classificação. Nesse caso conta poder mostrar destinatário, data e ficheiro exato. Perante a autoridade vale o mesmo: segundo o artigo 36.º, n.º 1, do REACH, as informações são apresentadas ou disponibilizadas sem demora, mediante pedido.

Prova	Demonstra	Não demonstra	Serve para
E-mail enviado com anexo, arquivado	Destinatário, hora, ficheiro exato	Se chegou e se foi aberto	Os casos habituais
Ligação pessoal com registo de descarregamentos	Envio e descarregamento por destinatário	Quem clicou na empresa	Muitos destinatários, anexos grandes
Confirmação de leitura do e-mail	A abertura, se o destinatário a aceitar	A sua falta não prova nada	Apenas como complemento
Cópia impressa com a guia de remessa	A entrega da remessa, se foi assinada	A versão, se não constar da guia	Clientes sem e-mail, pedidos em papel
Aviso de receção do cliente	A entrega, confirmada pelo cliente	Nada de relevante	Casos isolados, porque dá trabalho
Estatística de descarregamentos do site	Que alguém descarregou o ficheiro	Quem foi e se era o destinatário	Como prova: não

Modelo de registo: bastam oito colunas

O registo funciona tanto numa folha de cálculo como num sistema. Uma linha por destinatário e versão, sem substituir nada. O exemplo é fictício.

A coluna mais importante é a da versão. Sem ela não é possível mostrar mais tarde que informação tinha o cliente. O ficheiro enviado vai sem alterações para o arquivo, com versão e data no nome. Segundo o artigo 36.º do REACH, a informação é conservada pelo menos dez anos após o último fabrico, importação, fornecimento ou utilização.

Destinatário	Produto	Versão, língua	Data de revisão	Meio	Enviado	Resposta	Pendente
Drogaria A, compras@…	Verniz para madeira, acetinado	3.0, pt	12.01.2027	E-mail, anexo	12.01.2027	nenhuma	não
Tintas B, escritorio@…	Verniz para madeira, acetinado	3.0, pt	12.01.2027	Ligação pessoal	12.01.2027	descarregado 13.01.2027	não
Carpintaria C, geral@…	Verniz para madeira, acetinado	3.0, pt	12.01.2027	E-mail, anexo	12.01.2027	não entregue	sim: obter novo endereço
Serviços municipais D, guia 4471	Verniz para madeira, acetinado	3.0, pt	12.01.2027	Papel	14.01.2027	assinado 15.01.2027	não

Como implementar a prova de entrega

Esta ordem pode ser seguida de imediato, também sem software:

Determinar os destinatários de cada produto a partir do sistema de vendas ou das faturas.
Pedir a cada destinatário um endereço genérico, por exemplo de compras ou de segurança no trabalho. As pessoas mudam.
Fixar um remetente estável para os e-mails com fichas e conservar os e-mails enviados.
Criar a folha de oito colunas e atribuir a sua manutenção a uma pessoa concreta.
Ligar a entrega à primeira encomenda: nenhum cliente novo sem linha no registo.
Rever uma vez por mês a coluna «Pendente» e esclarecer os e-mails não entregues.
Atender os pedidos em papel e anotar a versão na guia de remessa.

O que a norma não regula

Quatro questões ficam em aberto. Podem ser avaliadas para cada empresa por uma pessoa com os conhecimentos adequados.

Forma e conteúdo da prova: o REACH não os fixa.
Durante quanto tempo conservar a própria prova: o artigo 36.º, n.º 1, fala de «todas as informações exigidas» para dar cumprimento às obrigações e não menciona o registo. Recomendamos os mesmos dez anos.
E-mails não entregues: a norma não diz nada. Convém tratá-los como não fornecidos e repetir o envio.
Proteção de dados: a lista de destinatários contém contactos profissionais. É preciso fixar a finalidade e o prazo de conservação e informar os destinatários se a abertura da ligação for registada.

Perguntas frequentes

É preciso provar que o cliente leu a ficha de dados de segurança?

Não. O artigo 31.º, n.º 8, do REACH exige o fornecimento, não a leitura. Útil é a prova de que a versão certa foi enviada a tempo.

Basta um e-mail enviado como prova?

Na maioria dos casos sim, se forem conservados destinatário, data e anexo e o ficheiro for para o arquivo. O REACH não exige mais. Nenhuma prova dá certeza completa num litígio.

A ligação pode levar a uma área de clientes com início de sessão?

Segundo a lista das orientações da ECHA, não: registo e início de sessão são obstáculos. Pode existir uma área de clientes além disso, mas é melhor entregar a ficha como anexo ou com uma ligação sem início de sessão.

É preciso voltar a fornecer a ficha com cada fornecimento?

Não. Segundo as orientações da ECHA, o mesmo destinatário não precisa de outra cópia enquanto a ficha não tiver sido atualizada. A prova da primeira entrega serve, portanto, durante muito tempo.

Atualizado em 11 de novembro de 2026. Prevalece o texto em vigor dos atos jurídicos. Esta página não constitui aconselhamento jurídico; as fontes estão indicadas acima.

O REACH exige uma forma concreta de prova de entrega da ficha de dados de segurança?