Que secções tem uma ficha de dados de segurança?
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Resposta curta
A ficha de dados de segurança tem 16 secções fixadas no artigo 31.º, n.º 6, e no anexo II do REACH: da identificação da substância ou mistura e da empresa, passando por perigos, composição e primeiros socorros, até transporte, informação sobre regulamentação e outras informações. É elaborada por uma pessoa competente, datada e assinala as alterações.
artigo 31.º, n.º 6, e anexo II do REACH
Pormenores
As rubricas são: identificação da substância ou mistura e da sociedade ou empresa; identificação dos perigos; composição e informação sobre os componentes; primeiros socorros; medidas de combate a incêndios; medidas a tomar em caso de fugas acidentais; manuseamento e armazenagem; controlo da exposição e proteção individual; propriedades físicas e químicas; estabilidade e reatividade; informação toxicológica; informação ecológica; considerações relativas à eliminação; informações relativas ao transporte; informação sobre regulamentação; outras informações.
Na subsecção 1.1 consta o UFI quando a mistura o tem e é indicado na ficha. As alterações de uma ficha revista são assinaladas normalmente na secção 16 (anexo II, ponto 0.2.5).
O que fazer
- Verificar se estão todas as secções com a sua numeração.
- Verificar a conformidade com o Regulamento 2020/878.
- Indicar na secção 16 as alterações em relação à versão anterior.
Fontes
Atualizado em 11 de novembro de 2026. Prevalece o texto em vigor dos atos jurídicos. Esta página não constitui aconselhamento jurídico; as fontes estão indicadas acima.