Quanto tempo dura o arquivo de fichas de dados de segurança e a partir de quando conta?
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Resposta curta
O arquivo de fichas de dados de segurança dura pelo menos dez anos, contados a partir da data em que a substância ou mistura foi fabricada, importada, fornecida ou utilizada pela última vez (artigo 36.º do REACH). O prazo não começa na emissão da ficha, mas quando o produto deixa de ser fornecido. As versões substituídas também são conservadas.
artigo 36.º, n.º 1, do REACH; artigo 49.º do CLP
O que é preciso conservar
O artigo 36.º exige reunir e manter disponíveis todas as informações exigidas para dar cumprimento às obrigações do REACH. Isso inclui as fichas de dados de segurança em todas as versões que foram realmente entregues aos destinatários. Só assim é possível mostrar mais tarde que informação tinha o cliente em cada momento.
O artigo 49.º do CLP exige ainda conservar as informações usadas para a classificação e a rotulagem durante pelo menos dez anos após o último fornecimento, juntamente com as informações exigidas pelo artigo 36.º do REACH.
Um exemplo de cálculo
Uma cola de montagem é fornecida até março de 2027 e depois sai da gama. A sua ficha teve versões de 2019, 2022 e 2025. As três são conservadas pelo menos até março de 2037, ou seja, 18 anos depois da primeira versão.
Como organizar
- Não substituir nada: a versão nova é um ficheiro novo e a anterior passa para o arquivo.
- Registar o período de vigência: desde quando e até quando vigorou cada versão.
- Anotar no produto a data de retirada: é a partir dela que correm os dez anos.
- Manter o arquivo independente do site: uma renovação não pode apagar nenhuma versão.
Perguntas frequentes
O arquivo aplica-se também aos distribuidores?
Sim. O artigo 36.º do REACH refere cada fabricante, importador, utilizador a jusante e distribuidor, e portanto também as empresas que transmitem as fichas dos seus fornecedores.
Basta conservar a versão em vigor?
Não. São precisamente as versões substituídas que mostram o que os clientes receberam antes. Convém arquivá-las com o seu período de vigência.
Em que formato é preciso conservar as fichas?
O REACH não fixa um formato. O formato eletrónico basta se os documentos ficarem sem alterações e legíveis e puderem ser apresentados ou disponibilizados sem demora quando a autoridade competente os pedir.
Com o ProofPass
No ProofPass nada é substituído. Uma versão nova só substitui a anterior como versão em vigor, e a anterior fica no arquivo do produto com o seu período de vigência. A data de retirada do produto marca o início dos dez anos.
As condições gerais e os textos legais estão em alemão e prevalece a versão alemã. O registo, o painel, os e-mails, o widget, as páginas do fabricante e o passaporte do produto estão em português.
Fontes
Atualizado em 11 de novembro de 2026. Prevalece o texto em vigor dos atos jurídicos. Esta página não constitui aconselhamento jurídico; as fontes estão indicadas acima.