A ficha de dados de segurança tem de estar em português?
Atualizado em · com base em fontes primárias · não constitui aconselhamento jurídico
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Resposta curta
Para colocar no mercado em Portugal, na prática sim. O artigo 31.º, n.º 5, do REACH exige que a ficha de dados de segurança seja fornecida nas línguas oficiais do Estado-Membro onde a substância ou mistura é colocada no mercado, salvo disposição em contrário desse Estado. Para Portugal isso significa português, também quando o fornecedor está estabelecido noutro país.
artigo 31.º, n.º 5, do REACH
Pormenores
A disposição não distingue segundo a origem do fornecedor. Conta o mercado onde o produto é colocado. Um fabricante alemão que vende cola a um armazém em Portugal fornece a ficha em português, e o armazém transmite-a.
O artigo 31.º, n.º 5, aplica-se «salvo disposição em contrário desse(s) Estado(s)-Membro(s)». Se Portugal dispôs algo, por exemplo admitindo outra língua, é uma questão de direito português que esta página não conseguiu verificar: não foi possível consultar nenhuma fonte portuguesa.
Uma ficha traduzida por máquina sem revisão não é boa ideia: o anexo II exige que a ficha seja elaborada por uma pessoa competente.
O que fazer
- Verificar em que mercados é colocado cada produto.
- Encomendar a versão portuguesa a uma pessoa competente.
- Atribuir as versões linguísticas ao produto e aos destinatários.
Fontes
Atualizado em 11 de novembro de 2026. Prevalece o texto em vigor dos atos jurídicos. Esta página não constitui aconselhamento jurídico; as fontes estão indicadas acima.