Basta ter a ficha de dados de segurança no site?
Atualizado em · com base em fontes primárias · não constitui aconselhamento jurídico · Ler em alemão
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Resposta curta
Segundo uma interpretação corrente, não. A ficha de dados de segurança no site é uma disponibilização, e o artigo 31.º, n.º 8, do REACH exige fornecê-la ao destinatário o mais tardar à data do primeiro fornecimento. Os meios eletrónicos são permitidos, mas a ficha tem de lhe chegar, por exemplo em anexo ou com uma ligação pessoal.
artigo 31.º, n.º 8, do REACH
Pormenores
O regulamento diz que a ficha «deve ser fornecida», em papel ou por meios eletrónicos. As orientações da ECHA (capítulo 2.13) entendem uma obrigação ativa: remeter para um site onde é preciso procurar a ficha não basta. Não conseguimos consultar fontes portuguesas; tratamos isto como interpretação, não como decisão.
Exemplo: um cliente escreve que não recebeu a ficha e o fornecedor responde que está no site. Numa inspeção, o fornecedor não tem mais do que o endereço da página. Um registo do envio com data e a confirmação do descarregamento são uma prova muito mais sólida.
O que fazer
- Enviar a ficha com o primeiro fornecimento por e-mail ou com uma ligação pessoal.
- Registar a data de envio para cada destinatário.
- Manter o site como fonte adicional.
Fontes
Atualizado em 11 de novembro de 2026. Prevalece o texto em vigor dos atos jurídicos. Esta página não constitui aconselhamento jurídico; as fontes estão indicadas acima.