Quando é obrigatória a atualização da ficha de dados de segurança e a quem se envia?

Os três casos do artigo 31.º, n.º 9

A disposição não fixa um ciclo «de três em três anos». A obrigação nasce de um facto:

• logo que estejam disponíveis novas informações que possam afetar as medidas de gestão dos riscos ou novas informações sobre efeitos perigosos;
• quando tiver sido concedida ou recusada uma autorização;
• quando tiver sido imposta uma restrição.

A quem vai a nova versão

A todos os anteriores destinatários a quem o fornecedor forneceu a substância ou mistura nos doze meses precedentes. A informação é datada, identificada como «Revisão: (data)» e distribuída gratuitamente, em papel ou por meios eletrónicos.

As alterações em relação à ficha anterior são assinaladas, normalmente na secção 16 (anexo II, ponto 0.2.5). As versões anteriores ficam no arquivo, porque o artigo 36.º do REACH exige a conservação da informação durante pelo menos dez anos.

Um exemplo da prática

O fornecedor de uma matéria-prima altera a classificação de um componente. O fabricante de tinta tem de atualizar sem demora a ficha da tinta e enviá-la a cada cliente que a comprou nos últimos doze meses, também àquele que não encomenda há meio ano. Sem uma lista de fornecimentos com datas, é preciso reconstruí-la a partir das faturas.

O que fazer

• Designar uma pessoa que acompanhe as alterações de classificação e de restrições.
• Manter por produto a lista de destinatários com a data do último fornecimento.
• Preparar a nova versão com a menção «Revisão» e a indicação das alterações.
• Enviá-la a todos os destinatários dos últimos doze meses e conservar a prova.

Perguntas frequentes