Como fornecer a ficha de dados de segurança: por e-mail, com ligação ou no site?
Atualizado em · com base em fontes primárias · não constitui aconselhamento jurídico · Ler em alemão
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Resposta curta
Um ficheiro no site normalmente não basta. O artigo 31.º, n.º 8, do REACH exige fornecer a ficha ao destinatário gratuitamente, em papel ou por meios eletrónicos, o mais tardar à data do primeiro fornecimento. Como fornecer a ficha de dados de segurança, segundo uma interpretação corrente: de forma ativa, em anexo ou com uma ligação pessoal.
artigo 31.º, n.os 1, 5, 8 e 9, do REACH
O que exige o artigo 31.º do REACH
Quem fornece uma substância ou mistura perigosa entrega ao destinatário uma ficha de dados de segurança (artigo 31.º, n.º 1). Fornecedor é qualquer fabricante, importador, utilizador a jusante ou distribuidor que a coloca no mercado.
A ficha é gratuita. Pode ser fornecida em papel ou por meios eletrónicos, o mais tardar à data do primeiro fornecimento da substância ou mistura (n.º 8). A língua resulta do n.º 5: as línguas oficiais do Estado-Membro onde é colocada no mercado, salvo disposição em contrário desse Estado.
Porque é que uma área de descarregamentos normalmente não basta
O regulamento fala em fornecer a ficha ao destinatário. Segundo uma interpretação corrente, isso significa que o destinatário a recebe sem ter de a procurar. Um PDF no site é um bom complemento, mas não substitui a entrega.
Na prática, considera-se entrega:
- um e-mail ao destinatário com a ficha em anexo
- um e-mail com uma ligação pessoal que leva diretamente ao documento em vigor
- uma cópia impressa que acompanha o fornecimento
- uma mensagem com ligação direta, se o acesso não exigir registo nem início de sessão e o fornecedor avisar ativamente das novas versões (orientações da ECHA, capítulo 2.13)
A prova: quem recebeu que versão e quando
O REACH não exige uma prova determinada. Mas numa inspeção ou depois de um acidente num cliente surgirá a pergunta: a ficha foi entregue e quando? Por isso convém manter um registo por destinatário: que documento, que versão, quando foi enviado e quando foi aberto.
O registo ajuda também com o artigo 31.º, n.º 9. A versão atualizada segue para todos os destinatários a quem o produto foi fornecido nos 12 meses precedentes. Sem uma lista de destinatários é difícil fazê-lo sem esquecimentos.
Erros frequentes
- A ficha só está no site e o cliente nunca chega a sabê-lo.
- A ligação leva a uma subpágina que desaparece depois da renovação do site.
- Os clientes recebem uma versão antiga porque na loja online continua o PDF anterior.
- O distribuidor não transmite a ficha do fabricante, embora a obrigação abranja cada elo da cadeia.
Perguntas frequentes
A ficha de dados de segurança pode ser enviada por e-mail?
Sim. O artigo 31.º, n.º 8, do REACH admite os meios eletrónicos. O destinatário tem de receber de facto a ficha, gratuitamente e o mais tardar no primeiro fornecimento.
A ficha tem de ser entregue também ao distribuidor?
Sim. Destinatário é o utilizador a jusante ou o distribuidor a quem o produto é fornecido, incluindo o distribuidor que a transmite aos seus clientes. A exceção é o grande público quando o produto é acompanhado de informações suficientes (artigo 31.º, n.º 4).
É preciso enviar a ficha com cada fornecimento?
Não. Basta entregá-la o mais tardar no primeiro fornecimento. Depois, cada nova versão segue para todos os destinatários dos últimos 12 meses.
Basta um código QR no rótulo?
O código QR ajuda os utilizadores no local. Segundo uma interpretação corrente, não substitui a entrega da ficha ao destinatário, porque o cliente tem de a ir buscar.
Com o ProofPass
No ProofPass mantém-se uma lista de destinatários. Cada nova versão chega por e-mail com uma ligação pessoal aos destinatários do produto. Envio, abertura e descarregamento ficam registados com data e hora na prova de entrega, exportável em CSV.
As condições gerais e os textos legais estão em alemão e prevalece a versão alemã. O registo, o painel, os e-mails, o widget, as páginas do fabricante e o passaporte do produto estão em português.
Fontes
Atualizado em 11 de novembro de 2026. Prevalece o texto em vigor dos atos jurídicos. Esta página não constitui aconselhamento jurídico; as fontes estão indicadas acima.