A ficha de dados de segurança tem prazo de validade?
Atualizado em · com base em fontes primárias · não constitui aconselhamento jurídico · Ler em alemão
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Resposta curta
Não. A validade da ficha de dados de segurança não termina com o tempo, porque o artigo 31.º do REACH não fixa nenhum prazo. A ficha deixa de estar atualizada quando ocorre um facto do artigo 31.º, n.º 9: novas informações sobre perigos ou gestão dos riscos, uma decisão sobre uma autorização ou uma restrição.
artigo 31.º, n.º 9, do REACH
Pormenores
O conhecido «de três em três anos» é um costume, não uma norma. Uma data antiga na ficha não é por si só uma infração, mas convida a verificar se mudou a classificação de algum componente.
Convém rever também o formato. Desde 1 de janeiro de 2023, a ficha tem de estar conforme com o anexo II na redação do Regulamento (UE) 2020/878, porque o período transitório terminou em 31 de dezembro de 2022.
O que fazer
- Rever as fichas segundo o calendário da empresa.
- Verificar o formato nos termos do Regulamento 2020/878.
- Depois de uma atualização do artigo 31.º, n.º 9, enviar a nova versão aos destinatários dos últimos doze meses.
Fontes
Atualizado em 11 de novembro de 2026. Prevalece o texto em vigor dos atos jurídicos. Esta página não constitui aconselhamento jurídico; as fontes estão indicadas acima.