Que baterias precisam de marcação com código QR a partir de 18 de fevereiro de 2027?

Que baterias precisam do código

Todas. O regulamento abrange todas as categorias, também as incorporadas em produtos ou destinadas a sê-lo. O que está por trás do código depende da categoria.

• Baterias de meios de transporte ligeiros (fechadas hermeticamente, até 25 kg, para a tração de veículos sobre rodas como bicicletas elétricas): passaporte de bateria
• Baterias de veículos elétricos: passaporte de bateria
• Baterias industriais acima de 2 kWh: passaporte de bateria
• Baterias portáteis (fechadas hermeticamente, até 5 kg, não concebidas especificamente para uso industrial): informações do artigo 13.º, n.º 6, alínea b)
• Baterias SLI (arranque, iluminação e ignição): informações da alínea b) e a quantidade de cobalto, chumbo, lítio ou níquel valorizados a partir de resíduos (alínea c))
• Baterias industriais até 2 kWh: informações da alínea b)

Que informações estão por baixo do código quando não há passaporte

O artigo 13.º, n.º 6, alínea b), refere quatro grupos. As informações devem ser completas, atuais e exatas.

• as informações aplicáveis dos n.os 1 a 5 do artigo 13.º
• a declaração de conformidade do artigo 18.º
• o relatório do artigo 52.º, n.º 3 (dever de diligência)
• as informações sobre prevenção e gestão de resíduos de baterias do artigo 74.º, n.º 1, alíneas a) a f)

Onde vai o código e como deve ser

O código é impresso ou gravado na bateria de forma visível, legível e indelével (artigo 13.º, n.º 7). Quando tal não for possível ou não puder ser garantido devido à natureza e à dimensão da bateria, é aposto na embalagem e nos documentos que a acompanham. A parte C do anexo VI exige que contraste com o fundo e tenha uma dimensão legível por um leitor de uso corrente, como o de um telemóvel.

As baterias preparadas para reutilização, adaptadas ou remanufaturadas recebem rótulos ou marcações novos. Por baixo do código QR constam então também as informações sobre a mudança de estatuto (artigo 13.º, n.º 9).

Porque circulam duas datas

A data de 18 de fevereiro de 2027 refere-se ao código QR e está escrita no artigo. O rótulo com informações gerais (parte A do anexo VI) tem outra data: 18 de agosto de 2026 ou 18 meses após a entrada em vigor do ato de execução do artigo 13.º, n.º 10, se esta for posterior. Esse ato devia ser adotado até 18 de agosto de 2025.

Em 2 de novembro de 2026 não o encontrámos no EUR-Lex. O rótulo, portanto, ainda não é exigível. O símbolo de recolha seletiva, em contrapartida, aplica-se desde 18 de agosto de 2025 (artigo 13.º, n.º 4), e os símbolos Cd e Pb conforme o teor (artigo 13.º, n.º 5).

Daqui resulta uma questão em aberto: o código QR deve dar acesso às informações «aplicáveis» dos n.os 1 a 5, embora os n.os 1 a 3 ainda não se apliquem. Segundo a nossa leitura, em 18 de fevereiro de 2027 mostra-se o que já se aplica e está disponível. As obrigações de diligência só começam em 18 de agosto de 2027 (artigo 48.º, n.º 1). Não encontrámos um esclarecimento oficial.

O prazo vai ser adiado?

Em 3 de novembro de 2026, não. A versão consolidada de agosto de 2026 indica no artigo 13.º, n.º 6, a data de 18 de fevereiro de 2027. O Regulamento (UE) 2025/1561 adiou apenas as obrigações de diligência. A proposta da Comissão COM(2025) 981 não altera o artigo 13.º no que diz respeito ao código QR.

O mandato do Conselho de 25 de junho de 2026 (doc. 11147/26) dá, pelo contrário, uma nova redação ao artigo 13.º, n.º 6. A data mantém-se. Nas baterias sem passaporte, as informações dos n.os 1 a 5 só passariam a estar por baixo do código 18 meses após o ato de execução. É uma posição negocial, não direito em vigor.

O processo continua. Algumas organizações setoriais pedem um adiamento; são pedidos, não direito. Convém planear com 18 de fevereiro de 2027 e verificar o ponto da situação antes de imprimir.

Quem responde

O fabricante assegura a marcação da bateria nos termos do artigo 13.º (artigo 38.º, n.º 1). No texto português, «produtor» designa o operador sujeito à responsabilidade alargada do produtor, um papel diferente. Importadores e distribuidores verificam antes de vender que a bateria está marcada nos termos do artigo 13.º (artigo 41.º, n.º 2, e artigo 42.º, n.º 2). Quem incorpora baterias no seu próprio aparelho deve acordar com o fornecedor quem fornece o código e quem mantém a página.

O que fazer antes de 18 de fevereiro de 2027

• Atribuir cada bateria a uma categoria. Os limites de 5 kg e 25 kg costumam decidir.
• Reservar espaço na bateria ou na embalagem e testar a leitura com um telemóvel.
• Reunir para cada modelo a declaração de conformidade e as informações sobre resíduos.
• Atribuir um endereço que fique. O código vai impresso e a página por trás muda.
• Acordar por escrito com os fornecedores quem assegura o quê.

Perguntas frequentes