Passaporte digital do produto têxtil: calendário e dados

Atualizado em 11 de novembro de 2026 · com base em fontes primárias · não constitui aconselhamento jurídico · Ler em alemão

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Base jurídica: o Regulamento Conceção Ecológica

O ESPR está em vigor desde 18 de julho de 2024. Inclui os «têxteis, em especial vestuário e calçado» entre as prioridades do primeiro plano de trabalho (artigo 18.º, n.º 5, alínea c)). Um produto só terá de ter passaporte para ser colocado no mercado quando um ato delegado o exigir (artigo 9.º, n.º 1). Para os têxteis esse ato ainda não existe: em 11 de novembro de 2026 não encontrámos no EUR-Lex nenhum ato do artigo 4.º para um grupo de produtos.

O plano de trabalho COM(2025) 187, de 16 de abril de 2025, inclui têxteis e vestuário, mas não o calçado. Para o calçado, a Comissão encomenda um estudo que deverá estar concluído no final de 2027. O essencial sobre o passaporte está no guia Passaporte digital do produto; todos os setores, em Passaporte digital por setor.

Calendário e estado

O ano do plano de trabalho é o ano previsto para a adoção, não o início da obrigação. O plano é uma comunicação da Comissão, não uma lei.

Etapa	Data	Estado	Referência
Entrada em vigor do ESPR	18.07.2024	vinculativo	artigo 80.º do Regulamento (UE) 2024/1781
Proibição de destruição de vestuário não vendido, grandes empresas	19.07.2026	vinculativo	artigo 25.º, n.º 1, e anexo VII do ESPR
Registo do passaporte digital do produto (prazo)	19.07.2026	vinculativo	artigo 13.º, n.º 1, do ESPR; Regulamento de Execução (UE) 2026/1778
Ato delegado para têxteis e vestuário	2027	indicativo	COM(2025) 187
Obrigação de passaporte para têxteis	em regra pelo menos 18 meses após a entrada em vigor do ato	previsto	artigo 4.º, n.º 4, do ESPR
Proibição de destruição, médias empresas	19.07.2030	vinculativo	artigo 25.º, n.º 1, do ESPR

Que dados estão fixados

Para os têxteis, nenhum. O ato escolherá da lista do anexo III do ESPR o que tem de ou pode constar. Aí figuram, entre outros, o identificador único de produto, o GTIN ou outro identificador equivalente, os códigos de mercadorias, a documentação de conformidade, as instruções e informações de segurança, os dados do fabricante e do importador e o prestador de serviços que guarda a cópia de salvaguarda.

Segundo o plano de trabalho, os requisitos de informação para os têxteis funcionarão em sinergia com o regulamento relativo à etiquetagem dos têxteis, atualmente em revisão. Já hoje a composição em fibras tem de constar da etiqueta ou da marcação (artigo 14.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 1007/2011). Que dados se acrescentarão sobre materiais, durabilidade ou reciclagem, só o ato dirá.

O que pode ser feito hoje

Verificar se a proibição de destruição se aplica: desde 19 de julho de 2026 às grandes empresas e a partir de 19 de julho de 2030 às médias. As micro e pequenas empresas estão excluídas.
Manter por modelo, numa tabela e não só na etiqueta, a composição em fibras, as instruções de conservação e os fornecedores.
Atribuir um GTIN a cada modelo, quando exista. O anexo III indica-o como identificador possível.
Dar a cada modelo um endereço fixo que um futuro código QR possa conter.
Acompanhar as publicações no Jornal Oficial. Só o ato fixa a data.

Como o ProofPass ajuda

O módulo Passaporte do produto dá a cada modelo um endereço fixo e um código QR. Documentos como a declaração de conformidade ou as instruções de conservação ficam guardados com as suas versões. Os prazos dos têxteis estão na página de prazos.

Continuar a ler

O módulo Passaporte do produto: endereço fixo, código QR e documentos por produto
O essencial no guia Passaporte digital do produto
Todas as datas por grupo de produtos na página de prazos
Todos os setores: Passaporte digital por setor
As baterias em pormenor: Passaporte de bateria e Marcação das baterias com código QR

Perguntas frequentes

O passaporte dos têxteis aplica-se também ao calçado?

Segundo o plano de trabalho COM(2025) 187, não numa primeira fase. O calçado não foi incluído; a Comissão encomenda um estudo até ao final de 2027. O artigo 18.º, n.º 5, alínea c), do ESPR inclui, porém, o calçado entre os grupos prioritários.

Uma pequena marca de moda tem de fazer algo já hoje?

Quanto ao passaporte, não, porque falta o ato. A proibição de destruir vestuário não vendido do artigo 25.º, n.º 1, do ESPR não se aplica às micro e pequenas empresas. A etiquetagem das fibras do artigo 14.º do Regulamento (UE) n.º 1007/2011 aplica-se a todas.

O passaporte será exigido por peça ou por modelo?

É o ato que o fixa. O artigo 9.º, n.º 2, alínea d), do ESPR admite o nível do modelo, do lote ou do artigo.

O que significa «adoção em 2027» para o planeamento?

Que a Comissão prevê adotar o ato em 2027. Nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do ESPR, aplicar-se-á em regra pelo menos 18 meses após a entrada em vigor. Sem uma exceção justificada, a obrigação não chegaria antes de meados de 2028.

Atualizado em 11 de novembro de 2026. Prevalece o texto em vigor dos atos jurídicos. Esta página não constitui aconselhamento jurídico; as fontes estão indicadas acima.

A partir de quando se aplica o passaporte digital do produto têxtil?