Passaporte digital do produto em pneus: calendário

Quando chega o passaporte digital do produto para pneus e o que se aplica hoje?

Atualizado em 11 de novembro de 2026 · com base em fontes primárias · não constitui aconselhamento jurídico · Ler em alemão

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Resposta curta

Ainda não. O plano de trabalho do Regulamento (UE) 2024/1781 prevê para 2027 um ato delegado sobre pneus; só esse ato pode exigir um passaporte digital do produto (artigo 9.º, n.º 1). Hoje aplicam-se o rótulo do pneu e o registo na base de dados sobre produtos (artigos 4.º e 5.º do Regulamento (UE) 2020/740).

artigo 9.º, n.º 1, e artigo 18.º, n.º 5, alínea e), do Regulamento (UE) 2024/1781; artigos 4.º e 5.º do Regulamento (UE) 2020/740

Base jurídica: conceção ecológica e rotulagem dos pneus

O artigo 18.º, n.º 5, alínea e), do ESPR inclui os pneus como prioridade. O plano de trabalho COM(2025) 187 inclui-os como produto final. Lembra que já são regulados por outros atos da UE, entre eles o Regulamento (UE) 2020/740, e vê potencial na reciclabilidade, no conteúdo reciclado e na gestão dos pneus em fim de vida.

Ainda não há ato. Em 11 de novembro de 2026 não encontrámos no EUR-Lex nenhum ato delegado do artigo 4.º do ESPR para um grupo de produtos. O essencial está no guia Passaporte digital do produto.

O que já se aplica

Os fornecedores asseguram que os pneus C1, C2 e C3 são acompanhados de um rótulo do pneu conforme com o anexo II e de uma ficha de informação do produto, por pneu ou por lote (artigo 4.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2020/740). O rótulo contém um código QR. Na venda à distância, o rótulo é apresentado perto do preço e a ficha pode ser consultada (artigo 4.º, n.º 2).

Desde 1 de maio de 2021, os fornecedores inserem, antes de colocarem o pneu no mercado, as informações do anexo VII na base de dados sobre produtos do Regulamento (UE) 2017/1369 (artigo 5.º, n.º 1). Para os pneus já existe, portanto, um sistema digital. Se substitui um passaporte, decide-o o ato: o artigo 9.º, n.º 4, alínea b), do ESPR permite uma exceção quando outro ato da União prevê um sistema equivalente.

Calendário e estado

Etapa	Data	Estado	Referência
Rótulo do pneu e base de dados sobre produtos	01.05.2021	vinculativo	artigos 4.º e 5.º do Regulamento (UE) 2020/740
Registo do passaporte digital do produto (prazo)	19.07.2026	vinculativo	artigo 13.º, n.º 1, do ESPR; Regulamento de Execução (UE) 2026/1778
Ato delegado para pneus	2027	indicativo	COM(2025) 187
Euro 7 para novos tipos de pneus C1	01.07.2028	vinculativo	artigo 21.º do Regulamento (UE) 2024/1257
Obrigação de passaporte para pneus	em regra pelo menos 18 meses após a entrada em vigor do ato	previsto	artigo 4.º, n.º 4, do ESPR

Que dados estão fixados

Para um passaporte de pneus, nenhum. O ato escolherá do anexo III do ESPR, por exemplo identificador de produto, GTIN, documentação de conformidade e dados do fabricante. O Euro 7 traz para os pneus requisitos próprios a partir de 1 de julho de 2028 (novos tipos C1), 1 de abril de 2030 (C2) e 1 de abril de 2032 (C3) (artigo 21.º do Regulamento (UE) 2024/1257). Não é um passaporte do produto.

O que pode ser feito hoje

Verificar se todos os tipos de pneu constam completos da base de dados sobre produtos.
Reunir por tipo, com as suas versões, o rótulo do pneu e a ficha de informação do produto.
Recolher por tipo os dados de materiais e de conteúdo reciclado. O plano de trabalho refere ambos.
Acompanhar o ato previsto para 2027 e se utilizará a base de dados sobre produtos.
Fabricantes de veículos e fornecedores: ver Passaporte digital no setor automóvel.

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O módulo Passaporte do produto: endereço fixo, código QR e documentos por produto
O essencial no guia Passaporte digital do produto
Todas as datas por grupo de produtos na página de prazos
Todos os setores: Passaporte digital por setor
As baterias em pormenor: Passaporte de bateria e Marcação das baterias com código QR

Perguntas frequentes

O código QR do rótulo do pneu já é um passaporte do produto?

Não. Faz parte do rótulo do pneu do anexo II do Regulamento (UE) 2020/740. Um passaporte do ESPR precisa de um ato delegado próprio.

Será preciso manter os dados duas vezes, na base de dados e no passaporte?

Está em aberto. O artigo 9.º, n.º 4, alínea b), do ESPR permite excluir um grupo de produtos do passaporte quando outro sistema digital cumpre os objetivos. Se isso vale para os pneus, decide-o o ato.

Aplica-se também aos pneus recauchutados?

Para um passaporte, fixá-lo-á o futuro ato. Na rotulagem, os requisitos para pneus recauchutados só se aplicam quando existir um método de ensaio nos termos do artigo 13.º do Regulamento (UE) 2020/740 (artigo 2.º, n.º 1).

Com o ProofPass

O ProofPass não gera hoje um passaporte do produto nos termos de um ato do ESPR, porque para este grupo ainda não existe nenhum. Dá a cada produto um endereço fixo, um código QR, com o GTIN um endereço GS1 Digital Link (plano Business) e um arquivo de todas as versões dos documentos. É a base de que um passaporte futuro precisa. Os campos exigidos serão decididos pelo ato.

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Atualizado em 11 de novembro de 2026. Prevalece o texto em vigor dos atos jurídicos. Esta página não constitui aconselhamento jurídico; as fontes estão indicadas acima.