Existe uma obrigação de passaporte digital do produto na aviação?

O que verificámos

Em 11 de novembro de 2026 pesquisámos no EUR-Lex atos sobre o passaporte digital do produto e lemos o Regulamento Conceção Ecológica, o plano de trabalho e o Regulamento Baterias. Não encontrámos um passaporte para aeronaves nem para peças de aeronaves. Um resultado negativo não é uma prova. Antes de decidir, convém verificar se entretanto foi publicado algo.

O Regulamento Conceção Ecológica aplica-se a todos os bens físicos, incluindo componentes e produtos intermédios (artigo 1.º, n.º 2). As suas exclusões referem veículos rodoviários, agrícolas e florestais e veículos de duas ou três rodas, não as aeronaves (artigo 1.º, n.º 2, alínea h)). A obrigação só nasce com um ato delegado para um grupo de produtos (artigo 9.º, n.º 1), e o plano de trabalho COM(2025) 187 não prevê nenhum para a aviação.

Baterias no transporte aéreo

O Regulamento Baterias classifica como industriais as baterias utilizadas para tração no transporte aéreo (considerando 15 do Regulamento (UE) 2023/1542). A partir de 18 de fevereiro de 2027, todas as baterias industriais acima de 2 kWh colocadas no mercado ou que entrem em serviço precisam de passaporte de bateria (artigo 77.º, n.º 1). As restantes têm um código QR com informações obrigatórias (artigo 13.º, n.º 6).

Não são abrangidas as baterias de equipamentos destinados a ser enviados para o espaço nem as de equipamentos ligados a interesses essenciais de segurança dos Estados-Membros, armas, munições e material de guerra (artigo 1.º, n.º 5). Mais na página Passaporte digital das baterias.

Calendário e estado

Onde os fornecedores aeronáuticos podem ser afetados

Através dos produtos intermédios. O aço e o alumínio estão no plano de trabalho. A Comissão estuda fixar apenas requisitos de informação ou incluir produtos finais com muito aço ou alumínio. Que produtos finais seriam, não está decidido.

Através de produtos em terra e na cabina que pertençam a um grupo, por exemplo aparelhos elétricos. Se um futuro ato abrange produtos para aeronaves, fixa-o o próprio ato. O essencial está no guia Passaporte digital do produto.

O que pode ser feito hoje

• Listar todas as baterias dos produtos com categoria e capacidade.
• Para as baterias industriais acima de 2 kWh, definir quem emite o passaporte de bateria.
• Ter disponíveis por lote os dados de materiais das peças de aço e de alumínio.
• Quando forem publicados, verificar nos atos sobre aço e alumínio que produtos finais são incluídos.
• Acompanhar a situação na página de prazos.

Continuar a ler

• O módulo Passaporte do produto: endereço fixo, código QR e documentos por produto
• O essencial no guia Passaporte digital do produto
• Todas as datas por grupo de produtos na página de prazos
• Todos os setores: Passaporte digital por setor
• As baterias em pormenor: Passaporte de bateria e Marcação das baterias com código QR

Perguntas frequentes