Passaporte digital do produto: quando será obrigatório?
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Resposta curta
Não há uma data única para saber quando será obrigatório o passaporte digital do produto. Para cada grupo decide um ato delegado do Regulamento (UE) 2024/1781, e a obrigação chega normalmente ao fim de pelo menos dezoito meses. Têm prazos fixos as baterias, os detergentes e os brinquedos.
artigos 4.º e 9.º do Regulamento (UE) 2024/1781
Pormenores
Os atos para o aço são esperados no fim de 2026; para alumínio, têxteis e pneus, em 2027; para mobiliário, em 2028, e para colchões, em 2029. São previsões do plano de trabalho 2025-2030 que podem mudar. O passaporte de bateria aplica-se a partir de 18 de fevereiro de 2027, o novo regulamento dos detergentes a partir de 23 de setembro de 2029 e o dos brinquedos a partir de 1 de agosto de 2030.
Segundo a Comissão, o registo funciona desde 20 de julho de 2026 e armazena identificadores, não dados dos passaportes. A organização dos documentos pode começar sem esperar pelo ato.
O que fazer
- Procurar o seu grupo no plano de trabalho.
- Dar aos produtos identificadores estáveis.
- Acompanhar a publicação do ato delegado.
Fontes
Atualizado em 11 de novembro de 2026. Prevalece o texto em vigor dos atos jurídicos. Esta página não constitui aconselhamento jurídico; as fontes estão indicadas acima.