Que passaportes digitais chegam ao setor automóvel para veículos e peças?

Três passaportes, três regulamentos

Quem fornece veículos ou peças lida com três conjuntos de dados digitais diferentes. Nenhum se baseia num ato do ESPR.

• Passaporte de bateria (artigo 77.º do Regulamento (UE) 2023/1542): a partir de 18 de fevereiro de 2027 para todas as baterias de veículos elétricos colocadas no mercado ou que entrem em serviço.
• Passaporte ambiental do veículo, EVP (artigo 3.º, ponto 68, do Regulamento (UE) 2024/1257): registo em formato digital com informações sobre o desempenho ambiental do veículo no momento da matrícula, por exemplo emissões, consumo, autonomia elétrica e durabilidade da bateria. O fabricante emite-o para cada veículo e entrega-o com ele; os dados podem ser visualizados nos sistemas eletrónicos do veículo ou através de um código QR ou de outro método semelhante (artigo 7.º, n.º 4).
• Passaporte digital de circularidade do veículo (artigo 13.º do Regulamento (UE) 2026/1738): a partir de 01.09.2032 para cada veículo das categorias M1 e N1 colocado no mercado, não para as categorias M2, M3, N2, N3, O nem L (artigo 2.º, n.º 3, alínea h), e n.º 4, alínea f)) nem para os veículos para fins especiais (artigo 2.º, n.º 5, alínea i)), com informações sobre a remoção de peças, sobre peças com chumbo, mercúrio, cádmio ou crómio hexavalente abrangidas por uma exceção, sobre o conteúdo reciclado e o catálogo oficial de peças sobresselentes.

Calendário e estado

O que tem o ESPR a ver com os veículos

O Regulamento Conceção Ecológica exclui os veículos dos Regulamentos (UE) 2018/858, 167/2013 e 168/2013, mas apenas quanto aos aspetos já regulados pela legislação setorial (artigo 1.º, n.º 2, alínea h), do ESPR). Aos componentes e produtos intermédios o ESPR aplica-se em princípio (artigo 1.º, n.º 2). O plano de trabalho COM(2025) 187 não inclui nenhum grupo de veículos.

Para os fornecedores contam, por isso, os grupos previstos que estão dentro do veículo: pneus (previsto para 2027), aço (previsto para 2026) e alumínio (previsto para 2027). Se os respetivos atos incluirão produtos finais com muito aço ou alumínio, a Comissão ainda está a estudar.

Que dados estão fixados

Para o passaporte de circularidade, o artigo 13.º, n.º 2, fixa o conteúdo e o n.º 5 a forma: normas abertas, formato interoperável, legível por máquina, estruturado e pesquisável. Se as informações já estiverem acessíveis através do passaporte de bateria ou do passaporte ambiental, não são duplicadas, desde que a interoperabilidade esteja garantida (n.º 3). As regras técnicas chegam por atos de execução (n.º 6).

As informações sobre remoção do artigo 11.º têm de ser disponibilizadas pelos fabricantes já a partir de 1 de setembro de 2029 para os novos modelos de veículos homologados, aos operadores de gestão de resíduos e aos de reparação e manutenção. O conteúdo do passaporte de bateria está no guia Passaporte de bateria.

O que pode ser feito hoje

• Fabricantes: planear em conjunto o passaporte ambiental e o passaporte de bateria. Ambos chegam antes de 2028.
• Fornecedores de baterias: definir por escrito com o fabricante do veículo quem emite e mantém o passaporte de bateria.
• Fornecedores: ter disponíveis por peça os dados de materiais, o conteúdo reciclado e substâncias como o chumbo ou o crómio hexavalente. Passarão depois para o passaporte de circularidade.
• Identificar as peças segundo as normas do anexo VII do Regulamento (UE) 2026/1738 (artigo 12.º).
• Acompanhar as datas na página de prazos e os atos de execução até 2030.

Continuar a ler

• O módulo Passaporte do produto: endereço fixo, código QR e documentos por produto
• O essencial no guia Passaporte digital do produto
• Todas as datas por grupo de produtos na página de prazos
• Todos os setores: Passaporte digital por setor
• As baterias em pormenor: Passaporte de bateria e Marcação das baterias com código QR

Perguntas frequentes