A partir de quando os detergentes precisam de passaporte digital do produto?

Base jurídica: o novo Regulamento Detergentes

O Regulamento (UE) 2026/405 relativo aos detergentes e aos tensioativos foi publicado no Jornal Oficial em 2 de março de 2026. Aplica-se a partir de 23 de setembro de 2029, exceto o artigo 4.º, n.os 3 e 4, sobre biodegradabilidade (artigo 37.º). Na mesma data revoga o Regulamento (CE) n.º 648/2004 (artigo 35.º). O passaporte aplica-se aos detergentes e aos tensioativos destinados aos utilizadores finais.

Os detergentes não recebem o passaporte através do Regulamento Conceção Ecológica. O plano de trabalho COM(2025) 187 não inclui detergentes, tintas nem lubrificantes. Tecnicamente, o regulamento dos detergentes remete para o ESPR: identificadores e registo são os mesmos. O essencial está no guia Passaporte digital do produto.

Calendário e estado

O que tem de constar do passaporte

O passaporte refere-se a um modelo, é exato, completo e atualizado, está na língua exigida pelo Estado-Membro e mantém-se disponível dez anos a contar da colocação no mercado (artigo 21.º, n.º 2). O anexo VI, parte A, exige:

• nome comercial, identificador único de produto e imagem a cores da embalagem ou do rótulo
• nome, endereço postal, endereço eletrónico e telefone do fabricante e, se for caso disso, do importador ou do mandatário, com o identificador do operador económico
• o prestador de serviços que guarda a cópia de salvaguarda
• a identificação para efeitos de rastreabilidade e, se for caso disso, os códigos de mercadorias
• a indicação da responsabilidade exclusiva do fabricante e a declaração de conformidade
• a lista completa das substâncias adicionadas intencionalmente nos termos do artigo 18.º, n.º 3, do CLP, incluindo os conservantes transferidos, na medida em que estejam sujeitos a rotulagem
• todos os microrganismos adicionados intencionalmente, com género, espécie e estirpe ou código

Detergentes profissionais e ficha de dados de segurança

A lista de substâncias não se aplica aos detergentes industriais e institucionais nem aos tensioativos quando as informações equivalentes constam da ficha de dados de segurança do artigo 31.º do REACH (anexo VI, parte A, último parágrafo). Quem fornece detergentes profissionais tem então de manter a ficha com rigor. As regras estão no guia Ficha de dados de segurança: obrigação.

O suporte de dados fica no rótulo ou na embalagem; a granel, nos documentos de acompanhamento; no enchimento, na estação de enchimento. É acompanhado da menção «Faça a leitura do identificador para obter informações mais completas sobre o produto» ou de uma declaração semelhante (artigo 21.º, n.º 4). Além disso, pode ser usado voluntariamente um rótulo digital (artigos 18.º e 19.º).

O que pode ser feito hoje

• Preparar por fórmula a lista das substâncias adicionadas intencionalmente, tal como o artigo 18.º, n.º 3, do CLP a exige.
• Ter imagens a cores do rótulo ou da embalagem de cada modelo.
• Verificar se os produtos profissionais cabem na exceção da ficha de dados de segurança.
• Prever no rótulo espaço para o suporte de dados com a respetiva menção.
• Acompanhar o ato de execução do artigo 21.º, n.º 10. Em 11 de novembro de 2026 não o encontrámos no EUR-Lex.

Continuar a ler

• O módulo Passaporte do produto: endereço fixo, código QR e documentos por produto
• O essencial no guia Passaporte digital do produto
• Todas as datas por grupo de produtos na página de prazos
• Todos os setores: Passaporte digital por setor
• As baterias em pormenor: Passaporte de bateria e Marcação das baterias com código QR

Perguntas frequentes