O que se aplica ao passaporte digital do produto na eletrónica?

Base jurídica: conceção ecológica por grupo de produtos

O artigo 18.º, n.º 5, do ESPR indica como prioridade os produtos relacionados com o consumo de energia e os produtos das tecnologias da informação e comunicação e outros equipamentos eletrónicos. O plano de trabalho COM(2025) 187 concretiza-o de duas formas: com requisitos horizontais para muitos aparelhos e com atos para produtos concretos relacionados com o consumo de energia.

O plano de trabalho diz ainda que, para os produtos com etiqueta energética, a base de dados EPREL pode ocupar o lugar do passaporte (secção 3.2). O artigo 9.º, n.º 4, alínea b), do ESPR permite essa exceção quando outro ato da União prevê um sistema digital equivalente. Para dezanove grupos de produtos, como computadores, servidores e fontes de alimentação externas, a Comissão continua a regular até 31 de dezembro de 2026 segundo a antiga Diretiva 2009/125/CE (artigo 79.º, n.º 1, alínea a), subalínea i), do ESPR). As medidas de execução em vigor mantêm-se até serem revogadas por um ato delegado do ESPR (considerando 121).

Calendário e estado

Os anos do plano de trabalho são anos previstos para a adoção. Uma obrigação começa em regra pelo menos 18 meses após a entrada em vigor do ato (artigo 4.º, n.º 4, do ESPR).

A bateria do aparelho

O Regulamento Baterias aplica-se também às baterias incorporadas em aparelhos (artigo 1.º, n.º 3). A partir de 18 de fevereiro de 2027, todas as baterias têm um código QR. Nas baterias portáteis, o código leva à rotulagem, à declaração de conformidade e às informações sobre resíduos, não a um passaporte. O passaporte de bateria só é exigido para baterias de meios de transporte ligeiros, de veículos elétricos e industriais acima de 2 kWh (artigo 77.º, n.º 1).

Quem coloca no mercado aparelhos com bateria portátil incorporada tem de a tornar removível e substituível pelo utilizador final a partir de 18 de fevereiro de 2027, com as exceções do artigo 11.º, n.º 2. O que tem de estar por detrás do código está no guia Marcação das baterias com código QR.

Que dados estão fixados

Para os aparelhos elétricos em geral, nenhum. O Regulamento (UE) 2023/1670 sobre telemóveis inteligentes e tábletes não menciona um passaporte do produto; para a documentação técnica remete para a base de dados sobre produtos. Um ato futuro escolherá do anexo III do ESPR: identificador de produto, GTIN, documentação de conformidade, instruções, dados do fabricante e do importador.

Para os produtos com elementos digitais acrescem, a partir de 11 de dezembro de 2027, obrigações documentais do Regulamento de Ciber-Resiliência. Não é um passaporte do produto; ver Ciber-resiliência: documentação e prazos.

O que pode ser feito hoje

• Listar cada aparelho com bateria incorporada e atribuir a bateria a uma categoria.
• Definir com o fornecedor da bateria quem fornece e mantém o código QR.
• Verificar se o aparelho tem etiqueta energética e está registado na EPREL.
• Reunir por modelo, com as suas versões, declarações de conformidade, instruções e informações sobre peças sobresselentes.
• Acompanhar o requisito horizontal de reparabilidade. Segundo o plano de trabalho, poderá abranger a eletrónica de consumo e os pequenos eletrodomésticos.

Continuar a ler

• O módulo Passaporte do produto: endereço fixo, código QR e documentos por produto
• O essencial no guia Passaporte digital do produto
• Todas as datas por grupo de produtos na página de prazos
• Todos os setores: Passaporte digital por setor
• As baterias em pormenor: Passaporte de bateria e Marcação das baterias com código QR

Perguntas frequentes