Passaporte digital do produto em mobiliário e colchões

Quando chega o passaporte digital do produto para mobiliário e colchões?

Atualizado em 11 de novembro de 2026 · com base em fontes primárias · não constitui aconselhamento jurídico · Ler em alemão

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Resposta curta

Ainda não. Mobiliário e colchões precisarão de passaporte digital do produto quando um ato delegado do Regulamento (UE) 2024/1781 o exigir (artigos 4.º e 9.º). O plano de trabalho prevê a adoção em 2028 para o mobiliário e em 2029 para os colchões. Em regra, um ato aplica-se pelo menos 18 meses após a entrada em vigor.

artigos 4.º e 9.º e artigo 18.º, n.º 5, alínea d), do Regulamento (UE) 2024/1781

Base jurídica: o Regulamento Conceção Ecológica

O artigo 18.º, n.º 5, alínea d), do ESPR inclui o «mobiliário, incluindo colchões» entre as prioridades do primeiro plano de trabalho. O plano COM(2025) 187 trata-os como dois produtos finais distintos. No mobiliário vê um potencial elevado na utilização dos recursos; nos colchões, na produção de resíduos, no prolongamento da vida útil e na eficiência dos materiais.

Para nenhum dos dois grupos existe ainda um ato. Em 11 de novembro de 2026 não encontrámos no EUR-Lex nenhum ato delegado do artigo 4.º do ESPR para um grupo de produtos. O essencial está no guia Passaporte digital do produto; todos os setores, em Passaporte digital por setor.

Calendário e estado

Etapa	Data	Estado	Referência
Entrada em vigor do ESPR	18.07.2024	vinculativo	artigo 80.º do Regulamento (UE) 2024/1781
Registo do passaporte digital do produto (prazo)	19.07.2026	vinculativo	artigo 13.º, n.º 1, do ESPR; Regulamento de Execução (UE) 2026/1778
Revisão intercalar do plano de trabalho	2028	indicativo	COM(2025) 187, secção 2.1
Ato delegado para mobiliário	2028	indicativo	COM(2025) 187
Ato delegado para colchões	2029	indicativo	COM(2025) 187
Obrigação de passaporte	em regra pelo menos 18 meses após a entrada em vigor do ato	previsto	artigo 4.º, n.º 4, do ESPR

Que dados estão fixados

Ainda nenhum. O ato escolherá do anexo III do ESPR: identificador único de produto, GTIN ou outro identificador equivalente, código de mercadoria, documentação de conformidade, instruções de utilização e informações de segurança, dados do fabricante e do importador. Fixará também se o passaporte é mantido por modelo, lote ou artigo (artigo 9.º, n.º 2, alínea d)).

Hoje, ao mobiliário e aos colchões destinados a consumidores aplica-se o Regulamento (UE) 2023/988 relativo à segurança geral dos produtos, com as informações da oferta em linha do artigo 19.º; ver Obrigações do GPSR para vendedores online. A proibição de destruição do artigo 25.º do ESPR abrange, segundo o anexo VII, vestuário e calçado, não mobiliário.

O que pode ser feito hoje

Manter por modelo as listas de materiais e fornecedores num formato que possa ser exportado.
Atribuir GTIN aos modelos, quando existam.
Reunir por modelo, com as suas versões, as instruções de montagem e de conservação.
Dar a cada modelo um endereço fixo que um futuro código QR possa conter.
Acompanhar as publicações de 2028 e 2029. Só o ato fixa data e conteúdo.

Como o ProofPass ajuda

O módulo Passaporte do produto dá a cada modelo um endereço fixo e um código QR, com instruções e declarações ao lado e todas as versões. As datas estão na página de prazos.

Continuar a ler

O módulo Passaporte do produto: endereço fixo, código QR e documentos por produto
O essencial no guia Passaporte digital do produto
Todas as datas por grupo de produtos na página de prazos
Todos os setores: Passaporte digital por setor
As baterias em pormenor: Passaporte de bateria e Marcação das baterias com código QR

Perguntas frequentes

«2028» significa que o mobiliário precisará de passaporte a partir de 2028?

Não. No plano de trabalho COM(2025) 187, 2028 é o ano previsto para a adoção do ato. A obrigação começa em regra pelo menos 18 meses após a sua entrada em vigor (artigo 4.º, n.º 4, do ESPR).

Os colchões chegam ao mesmo tempo que o mobiliário?

O plano de trabalho trata-os separadamente, com 2029 como ano previsto para a adoção. O artigo 18.º, n.º 5, alínea d), do ESPR agrupa-os como «mobiliário, incluindo colchões».

O passaporte aplicar-se-á também ao mobiliário de escritório vendido a empresas?

O ESPR aplica-se aos produtos em geral, não apenas aos de consumo (artigo 1.º, n.º 2). Que mobiliário um ato abrange, fixa-o o próprio ato.

Com o ProofPass

O ProofPass não gera hoje um passaporte do produto nos termos de um ato do ESPR, porque para este grupo ainda não existe nenhum. Dá a cada produto um endereço fixo, um código QR, com o GTIN um endereço GS1 Digital Link (plano Business) e um arquivo de todas as versões dos documentos. É a base de que um passaporte futuro precisa. Os campos exigidos serão decididos pelo ato.

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As condições gerais e os textos legais estão em alemão e prevalece a versão alemã. O registo, o painel, os e-mails, o widget, as páginas do fabricante e o passaporte do produto estão em português.

Atualizado em 11 de novembro de 2026. Prevalece o texto em vigor dos atos jurídicos. Esta página não constitui aconselhamento jurídico; as fontes estão indicadas acima.