Informações GPSR para a oferta
Para as informações GPSR da oferta, introduza o fabricante, o endereço postal e eletrónico e o identificador do produto: a ferramenta transforma-os num bloco de texto ou HTML. Segue o artigo 19.º do Regulamento (UE) 2023/988 e assinala o que falta, como a pessoa responsável de um fabricante estabelecido fora da União. Os dados ficam no navegador.
Atualizado em · funciona no navegador, não constitui aconselhamento jurídico
O seu bloco de texto
Informações sobre a segurança do produto Fabricante:
- Falta o nome do fabricante.
- Falta o endereço postal.
- Falta um endereço eletrónico válido.
- Falta um identificador como o tipo, o modelo ou o lote. A imagem do produto na oferta também faz parte da identificação.
Muitos produtos? Os dados introduzem-se uma vez
No ProofPass os dados do fabricante ficam num só lugar e aparecem na página do produto.
Perguntas frequentes
Existe um formato obrigatório para estas informações?
Não. O artigo 19.º regula o conteúdo, não a forma. O bloco é uma proposta que pode adaptar livremente, desde que as informações constem da oferta de forma clara e visível.
O bloco basta para uma oferta completa?
Não. A identificação inclui também uma imagem do produto, e os alertas têm de estar numa língua facilmente compreendida pelos consumidores, conforme determinado pelo Estado-Membro. A ferramenta não pode verificar isso.
Quando é necessária uma pessoa responsável?
Na oferta, quando o fabricante não está estabelecido na União. Indicam-se então o nome e o endereço postal e eletrónico da pessoa responsável na aceção do artigo 16.º, n.º 1.
Os dados introduzidos são guardados?
Não. A ferramenta funciona no navegador. Nada nos chega e, ao recarregar, o formulário volta a estar vazio.
Para saber mais
- Que informação tem de conter uma oferta online segundo o GPSR?
- Quando é necessária uma pessoa responsável nos termos do GPSR?
- Que obrigações impõe o GPSR aos vendedores online?
- O que exige a Amazon por causa do GPSR?
- Segurança dos produtos
Fontes
Esta ferramenta é um auxílio de trabalho e não substitui aconselhamento jurídico. O cálculo é feito no navegador e nada nos chega.