Ir para o conteúdo

Informações GPSR para a oferta

Para as informações GPSR da oferta, introduza o fabricante, o endereço postal e eletrónico e o identificador do produto: a ferramenta transforma-os num bloco de texto ou HTML. Segue o artigo 19.º do Regulamento (UE) 2023/988 e assinala o que falta, como a pessoa responsável de um fabricante estabelecido fora da União. Os dados ficam no navegador.

Atualizado em · funciona no navegador, não constitui aconselhamento jurídico

O seu bloco de texto

Informações sobre a segurança do produto
Fabricante: 
  • Falta o nome do fabricante.
  • Falta o endereço postal.
  • Falta um endereço eletrónico válido.
  • Falta um identificador como o tipo, o modelo ou o lote. A imagem do produto na oferta também faz parte da identificação.

Muitos produtos? Os dados introduzem-se uma vez

No ProofPass os dados do fabricante ficam num só lugar e aparecem na página do produto.

Perguntas frequentes

Existe um formato obrigatório para estas informações?

Não. O artigo 19.º regula o conteúdo, não a forma. O bloco é uma proposta que pode adaptar livremente, desde que as informações constem da oferta de forma clara e visível.

O bloco basta para uma oferta completa?

Não. A identificação inclui também uma imagem do produto, e os alertas têm de estar numa língua facilmente compreendida pelos consumidores, conforme determinado pelo Estado-Membro. A ferramenta não pode verificar isso.

Quando é necessária uma pessoa responsável?

Na oferta, quando o fabricante não está estabelecido na União. Indicam-se então o nome e o endereço postal e eletrónico da pessoa responsável na aceção do artigo 16.º, n.º 1.

Os dados introduzidos são guardados?

Não. A ferramenta funciona no navegador. Nada nos chega e, ao recarregar, o formulário volta a estar vazio.

Para saber mais

Fontes

Esta ferramenta é um auxílio de trabalho e não substitui aconselhamento jurídico. O cálculo é feito no navegador e nada nos chega.

Outras ferramentas