Verificar obrigações
Para verificar obrigações bastam quatro perguntas sobre o papel, os produtos, os canais de venda e o número de produtos. O resultado é a lista das obrigações da UE sobre informação de produto, com disposição, data, fonte e o módulo que as cobre. Abrange o nível da União, sem normas nacionais. Não constitui aconselhamento jurídico.
Atualizado em · funciona no navegador, não constitui aconselhamento jurídico
A verificação abrange as obrigações dos regulamentos da UE, aplicáveis em cada Estado-Membro. As normas nacionais não estão incluídas.
Pergunta 1 de 4
Próximo passo
Carregue um PDF, e o produto tem uma página e um código QR.
O Basis é gratuito: até 10 produtos, sem dados de pagamento.
Perguntas frequentes
Para quem é a verificação de obrigações?
Para fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores em linha que vendem na União produtos químicos, produtos de construção, produtos de consumo, baterias, máquinas, equipamentos de rádio, detergentes ou têxteis. Não é necessária conta.
A verificação inclui normas portuguesas?
Não. Mostra as obrigações dos regulamentos da UE, aplicáveis em todos os Estados-Membros. As normas nacionais, por exemplo sobre autoridades e coimas, não estão incluídas.
As respostas são guardadas?
Não. Não há conta, cookies nem armazenamento. As respostas ficam apenas no endereço da página quando o resultado aparece. Quem tiver a ligação vê o mesmo resultado.
O resultado constitui aconselhamento jurídico?
Não. Mostra que obrigações dos regulamentos da UE podem aplicar-se, com o estado e uma ligação à fonte. Em caso de dúvida, uma pessoa competente avalia a aplicação ao produto.
Para saber mais
- Quando é obrigatória a ficha de dados de segurança e quem a fornece?
- Que obrigações impõe o GPSR aos vendedores online?
- Passaporte digital do produto: quando será obrigatório?
- Fichas de dados de segurança
Fontes
- Regulamento (CE) n.º 1907/2006 (REACH)
- Regulamento (UE) 2023/988 (GPSR)
- Regulamento (UE) 2023/1542 (baterias)
- Regulamento (UE) 2025/40 (PPWR)
Esta ferramenta é um auxílio de trabalho e não substitui aconselhamento jurídico. O cálculo é feito no navegador e nada nos chega.