ProdSG
Também: Produktsicherheitsgesetz · lei alemã da segurança dos produtos
Also in: DE · EN · PL · IT · NL · ES · FR · ZH · TR
Esta versão em português foi preparada com inteligência artificial e comparada automaticamente com as fontes. Nenhuma pessoa a leu: nem um falante nativo nem um jurista. Encontrou um erro? Escreva para office@proofpass.eu.
Definição
O ProdSG (Produktsicherheitsgesetz) é a lei alemã da segurança dos produtos. Desde a aplicação do GPSR, complementa-o no que o regulamento deixa aos Estados-Membros: autoridades competentes, sanções e língua. Interessa a qualquer empresa portuguesa que venda produtos de consumo na Alemanha, porque exige que as instruções e as informações de segurança estejam em alemão.
§ 6 do ProdSG (Alemanha); artigos 9.º, n.º 7, e 44.º do Regulamento (UE) 2023/988 (GPSR)
Termo jurídico: Produktsicherheitsgesetz (ProdSG), lei alemã; o termo não consta do EUR-Lex
O que regula para a Alemanha
O artigo 9.º, n.º 7, do GPSR deixa ao Estado-Membro a escolha da língua; o § 6 do ProdSG, na nova redação, exige o alemão. A revisão está em vigor desde fevereiro de 2026. As sanções são fixadas por cada Estado-Membro (artigo 44.º do GPSR); os montantes e a disposição concreta devem ser consultados no texto em vigor da lei alemã.
Portugal tem as suas próprias regras de execução; esta entrada descreve apenas a lei alemã e não substitui a consulta do texto em vigor.
Ver também: GPSR · Fiscalização do mercado
Fontes
Atualizado em 11 de novembro de 2026. Prevalece o texto em vigor dos atos jurídicos. Esta página não constitui aconselhamento jurídico; as fontes estão indicadas acima.