Passaporte de bateria
Também: Battery Passport · passaporte digital de bateria
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Definição
O passaporte de bateria é o registo eletrónico exigido pelo artigo 77.º do Regulamento (UE) 2023/1542. A partir de 18 de fevereiro de 2027 é obrigatório para as baterias de meios de transporte ligeiros, as baterias industriais com capacidade superior a 2 kWh e as baterias de veículos elétricos colocadas no mercado ou em serviço.
Artigos 13.º e 77.º do Regulamento (UE) 2023/1542
Termo jurídico: passaporte de bateria
Conteúdo, acesso e código QR
Contém dados do modelo e do fabricante, composição dos materiais, pegada de carbono, teor reciclado, desempenho, durabilidade e fim de vida; segundo o guia da Comissão, a pegada de carbono e o teor reciclado ainda estarão vazios em fevereiro de 2027. O acesso é por níveis: uma parte é pública e outra só para pessoas com interesse legítimo ou autoridades.
Na mesma data, todas as baterias passam a ter um código QR que dá acesso às informações obrigatórias (artigo 13.º, n.º 6). As baterias portáteis não precisam de passaporte, mas precisam do código QR.
Ver também: Passaporte digital do produto · Operador económico
Fontes
Atualizado em 11 de novembro de 2026. Prevalece o texto em vigor dos atos jurídicos. Esta página não constitui aconselhamento jurídico; as fontes estão indicadas acima.