Operador económico
Também: Economic Operator · agente económico
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Definição
Operador económico é o termo coletivo do direito dos produtos da UE para o fabricante, o mandatário, o importador, o distribuidor, o prestador de serviços de execução ou qualquer outra pessoa sujeita a obrigações relacionadas com o fabrico ou a disponibilização de produtos. É definido no artigo 3.º do Regulamento (UE) 2019/1020, para o qual remete o GPSR.
Artigo 3.º, ponto 13, do Regulamento (UE) 2019/1020; artigo 3.º do Regulamento (UE) 2023/988 (GPSR)
Termo jurídico: operador económico
Cada figura, as suas obrigações
O fabricante responde pela conceção, pela documentação e pela rotulagem. O importador verifica se o fabricante cumpriu e indica o seu nome e endereço no produto. O distribuidor verifica a rotulagem e os documentos que acompanham o produto.
Os prestadores de mercados em linha têm obrigações próprias no GPSR, mas atuam como intermediários e não são operadores económicos por essa atividade.
Ver também: Pessoa responsável (artigo 16.º do GPSR) · GPSR · Fiscalização do mercado
Fontes
Atualizado em 11 de novembro de 2026. Prevalece o texto em vigor dos atos jurídicos. Esta página não constitui aconselhamento jurídico; as fontes estão indicadas acima.