Ficha técnica
Também: FT · TDS · ficha técnica de produto
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Definição
A ficha técnica descreve as propriedades, as utilizações, a aplicação, o consumo e o armazenamento de um produto. Nenhum ato da UE a exige de forma geral, embora aplicadores, projetistas e distribuidores contem com ela. Não substitui a ficha de dados de segurança do REACH nem a declaração de desempenho dos produtos de construção.
Nenhuma disposição específica; distinção face ao artigo 31.º do REACH e ao Regulamento (UE) 2024/3110
Termo jurídico: sem termo jurídico próprio: nenhum ato da UE define a ficha técnica
Três documentos com finalidades diferentes
A ficha de dados de segurança explica perigos e medidas de proteção (artigo 31.º do REACH). A declaração de desempenho exprime o desempenho declarado de um produto de construção. A ficha técnica é voluntária e comercial: descreve como o produto se utiliza e o que rende.
Como não tem estrutura fixa, convém datar cada versão e guardar as anteriores. Assim é possível demonstrar que dados um cliente tinha num momento concreto, por exemplo numa reclamação ou num concurso.
Ver também: Ficha de dados de segurança · Declaração de desempenho · Arquivo de versões
Fontes
Atualizado em 11 de novembro de 2026. Prevalece o texto em vigor dos atos jurídicos. Esta página não constitui aconselhamento jurídico; as fontes estão indicadas acima.