Declaração de desempenho
Também: DoP · Declaration of Performance
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Definição
A declaração de desempenho é o documento em que o fabricante de um produto de construção exprime o desempenho do produto em relação às características essenciais da especificação técnica harmonizada. Ao elaborá-la, assume a responsabilidade por esse desempenho e, com base nela, apõe a marcação CE. É regulada pelo Regulamento (UE) n.º 305/2011.
Artigos 4.º a 7.º do Regulamento (UE) n.º 305/2011; artigo 1.º do Regulamento Delegado (UE) n.º 157/2014
Termo jurídico: declaração de desempenho
Publicação num sítio web
O Regulamento Delegado (UE) n.º 157/2014 permite disponibilizá-la num sítio web, desde que se cumpram as condições do artigo 1.º: o conteúdo não é alterado depois de publicado, o sítio é monitorizado e conservado e está sempre disponível, o acesso é gratuito durante dez anos após a colocação do produto no mercado, o destinatário recebe instruções de acesso e cada produto ou lote fica associado à declaração através do código de identificação único do produto-tipo.
O que muda com o novo regulamento
O Regulamento (UE) 2024/3110 substitui a declaração de desempenho, família a família, pela declaração de desempenho e conformidade. Enquanto a especificação técnica de um produto se mantiver no regime anterior, a declaração de desempenho continua a ser o documento aplicável.
Ver também: Declaração de desempenho e conformidade · Regulamento Produtos de Construção · Marcação CE · Especificação técnica harmonizada
Fontes
Atualizado em 11 de novembro de 2026. Prevalece o texto em vigor dos atos jurídicos. Esta página não constitui aconselhamento jurídico; as fontes estão indicadas acima.