Especificação técnica harmonizada
Também: norma harmonizada · hEN · documento de avaliação europeu · DAE · EAD
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Definição
Uma especificação técnica harmonizada determina, para uma família de produtos de construção, que características essenciais o fabricante declara e com que métodos são avaliadas. Abrange as normas harmonizadas e os documentos de avaliação europeus. Se um produto está coberto por uma especificação técnica harmonizada, exige-se declaração de desempenho e o produto ostenta a marcação CE.
Artigo 3.º, ponto 42, e artigo 95.º do Regulamento (UE) 2024/3110; artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 305/2011
Termo jurídico: especificações técnicas harmonizadas
A mudança de regime, família a família
A passagem para a declaração de desempenho e conformidade do Regulamento (UE) 2024/3110 faz-se por família: um ano após a adoção do ato de execução que torna vinculativa a nova especificação, ou mais tarde se esse ato o previr (artigo 95.º, n.º 9). Não há data única.
A especificação aplicável a um produto consulta-se no Jornal Oficial da União Europeia ou junto do organismo de avaliação ou notificado que intervenha.
Ver também: Declaração de desempenho · Declaração de desempenho e conformidade · Regulamento Produtos de Construção · Marcação CE
Fontes
Atualizado em 11 de novembro de 2026. Prevalece o texto em vigor dos atos jurídicos. Esta página não constitui aconselhamento jurídico; as fontes estão indicadas acima.