Arquivo de versões
Também: histórico de versões · arquivo documental · controlo de versões
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Definição
Um arquivo de versões guarda sem alterações cada versão entregue de um documento, com o período em que esteve em vigor, para mais tarde se poder demonstrar o que um cliente recebeu e quando. Nas fichas de dados de segurança, a necessidade decorre do artigo 36.º do REACH, que obriga a conservar a informação durante, pelo menos, dez anos.
Artigo 36.º do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 (REACH); artigo 1.º do Regulamento Delegado (UE) n.º 157/2014
Termo jurídico: obrigação de conservar a informação
Prazos consoante o ato
No REACH, os dez anos contam a partir do último fabrico, importação, fornecimento ou utilização da substância ou mistura e abrangem também as versões substituídas. Para a declaração de desempenho num sítio web, o Regulamento Delegado (UE) n.º 157/2014 exige conteúdo inalterado e acesso gratuito durante dez anos após a colocação do produto de construção no mercado (artigo 1.º, n.º 1, alíneas a e c).
Por isso uma versão nova é um ficheiro novo e a anterior passa ao arquivo. Convém que o arquivo não dependa do sítio web, para que uma remodelação não apague nenhuma versão.
Ver também: Ficha de dados de segurança · Prova de entrega · Declaração de desempenho
Fontes
Atualizado em 11 de novembro de 2026. Prevalece o texto em vigor dos atos jurídicos. Esta página não constitui aconselhamento jurídico; as fontes estão indicadas acima.