A declaração de desempenho pode ser publicada no site?

Pormenores

São cinco condições do artigo 1.º do Regulamento Delegado n.º 157/2014: não alterar o conteúdo depois de o disponibilizar (n.º 1, alínea a)); monitorizar e conservar o sítio Web para que esteja sempre acessível (alínea b)); acesso gratuito durante dez anos após a colocação do produto no mercado, ou outro período nos termos do artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento n.º 305/2011 (alínea c)); instruções de acesso aos destinatários (alínea d)); e associação de cada produto ou lote à sua declaração através do código de identificação único do produto-tipo (n.º 2).

A nova declaração de desempenho e conformidade funciona de outra forma: o fabricante disponibiliza a cópia por meios eletrónicos (artigo 16.º, n.º 1). Pode publicá-la num sítio Web com seis condições: formato eletrónico inalterável, leitura humana e por máquina com cópia para descarregar, sítio monitorizado e mantido, acesso gratuito, instruções de acesso e ligação entre produto e declaração através do código de identificação único do tipo de produto (artigo 16.º, n.º 2, alíneas a) a f)). A língua é exigida por cada Estado-Membro (artigo 16.º, n.º 4). Se o utilizador final a pedir no momento da compra, é facultada gratuitamente em papel (artigo 91.º, n.º 2).

O que fazer

• Conservar o original da declaração atual.
• Publicar o ficheiro sem alterações num endereço fixo.
• Ligar o endereço ao código do produto-tipo.
• Indicar aos destinatários como aceder ao sítio Web.
• Prever a cópia em papel a pedido.