O distribuidor precisa da declaração de desempenho?

Quem elabora a declaração

A declaração cabe ao fabricante. É ele quem determina e declara o desempenho do produto. O distribuidor não a emite.

O que diz respeito ao distribuidor

Segundo as regras anteriores, antes de disponibilizar um produto, o distribuidor assegura que, quando exigido, o produto ostenta a marcação CE e é acompanhado pelos documentos exigidos e por instruções e informações de segurança numa língua determinada pelo Estado-Membro (artigo 14.º, n.º 2, do Regulamento n.º 305/2011). Com as novas regras verifica ainda se o produto é acompanhado da declaração de desempenho e de conformidade ou se esta está disponível nos termos do artigo 16.º, n.º 2 (artigo 25.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2024/3110).

Na prática, e independentemente disso, convém ter à mão a declaração de cada produto antes que um cliente a peça.

O que muda o novo regulamento

O Regulamento (UE) 2024/3110 entrou em vigor em 7 de janeiro de 2025 e aplica-se desde 8 de janeiro de 2026. Substitui por etapas o Regulamento n.º 305/2011. Quando a mudança afeta um produto depende da sua família de produtos: os novos requisitos aplicam-se à família no prazo de um ano após a adoção do ato de execução que torna obrigatória a nova especificação, salvo se o ato fixar uma data posterior (artigo 95.º, n.º 9).

O fabricante disponibiliza a cópia da declaração por meios eletrónicos (artigo 16.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2024/3110).

O que fazer agora

Convém fazer uma revisão antes de as perguntas se acumularem.

• Fazer o inventário de todos os produtos de construção da oferta com os respetivos fabricantes.
• Pedir a declaração em vigor de cada produto.
• Anotar a família de produtos, para saber quando chegará a mudança.
• Registar versão e data da declaração.
• Perguntar ativamente aos fabricantes pelas atualizações, em vez de esperar.

Perguntas frequentes