A partir de quando se aplicam os novos rótulos CLP?

Os prazos num relance

Estas datas são seguras:

• 10 de dezembro de 2024: entra em vigor a alteração do CLP, Regulamento (UE) 2024/2865.
• 3 de dezembro de 2025: publicação no Jornal Oficial do Regulamento (UE) 2025/2439, de 26 de novembro de 2025.
• 1 de julho de 2026: aplicam-se, entre outras, as regras do rótulo digital e do rótulo desdobrável.
• 1 de janeiro de 2027: os distribuidores submetem as informações aos organismos nomeados se distribuírem misturas noutros Estados-Membros ou alterarem a sua marca ou rotulagem. Não se aplica se conseguirem demonstrar que o organismo nomeado já recebeu as mesmas informações dos importadores e utilizadores a jusante (artigo 45.º, n.º 1-C, do CLP, aditado pelo Regulamento (UE) 2024/2865).
• 1 de janeiro de 2028: aplicam-se os requisitos de formato (artigo 31.º, n.º 3, e ponto 1.2.1 do anexo I do CLP), os novos prazos de atualização (artigo 30.º), as regras de publicidade (artigo 48.º) e das ofertas de venda à distância (artigo 48.º-A). Formato, prazos de atualização e a nova regra de publicidade podem ser aplicados voluntariamente até 31 de dezembro de 2027 (artigo 2.º, n.º 6, do Regulamento (UE) 2024/2865).
• 1 de janeiro de 2029: até essa data, as substâncias e misturas rotuladas segundo as regras de formato anteriores e colocadas no mercado antes de 1 de janeiro de 2027 não necessitam de nova rotulagem (artigo 61.º, n.º 8, do CLP).

O que muda

A alteração do CLP introduz, entre outras coisas, dimensões mínimas dos carateres, dados nas ofertas de venda à distância e um rótulo digital voluntário. O Regulamento (UE) 2025/2439 altera apenas o artigo 2.º do Regulamento (UE) 2024/2865: formato, prazos de atualização, publicidade e venda à distância aplicam-se a partir de 1 de janeiro de 2028, em vez de mais cedo.

As disposições transitórias para os produtos já no mercado estão no artigo 61.º do CLP, que o Regulamento (UE) 2025/2439 não alterou. As substâncias e misturas classificadas, rotuladas e embaladas segundo as regras anteriores e colocadas no mercado antes de 1 de julho de 2026 não necessitam de se adaptar ao regulamento alterado até 1 de julho de 2028 (n.º 7). As rotuladas segundo as regras de formato anteriores e colocadas no mercado antes de 1 de janeiro de 2027, não até 1 de janeiro de 2029 (n.º 8).

Quando uma fonte indica um início mais cedo, baseia-se normalmente na situação anterior ao adiamento.

O que é o rótulo digital

O rótulo digital é voluntário. Complementa o rótulo impresso com acesso às informações, por exemplo através de um código QR. O que tem de ficar no próprio rótulo e o que pode ser dado apenas em formato digital é fixado pelo texto da alteração do CLP. Convém consultá-lo antes de mudar os rótulos.

O pacote Omnibus ainda pode adiar os prazos

O Parlamento Europeu adotou em 22 de outubro de 2026 a sua posição sobre o pacote Omnibus VI (T10-0362/2026). Faltam a decisão do Conselho e a publicação no Jornal Oficial. O texto não fixa o ano de 2030, mas 18 meses a contar da entrada em vigor para formato, publicidade e venda à distância, e 36 meses para outras partes. Até à publicação, a data em vigor continua a ser 1 de janeiro de 2028.

O que fazer agora

Há tempo, mas não ilimitado.

• Fazer o inventário de todos os rótulos pelos quais a empresa responde.
• Verificar que dimensões de carateres e formatos se usam hoje.
• Planear a mudança antes de 1 de janeiro de 2028, não para o próprio dia.
• Decidir se a empresa quer usar o rótulo digital.
• Rever os dados das ofertas em linha.

Perguntas frequentes