O que é o código UFI e onde se encontra?

Pormenores

O texto português consolidado do anexo VIII fala de «identificador único de fórmula (UFI)»; nos motores de pesquisa usa-se mais «código UFI». A atribuição de um UFI é gratuita e é criado um novo quando uma alteração da composição preenche as condições do anexo. Que tenha 16 carateres não o diz o anexo, mas o formato do gerador da ECHA.

O UFI é precedido do acrónimo «UFI» em letras maiúsculas seguidas de dois pontos («UFI:») e deve ser claramente visível, legível e indelével (anexo VIII, parte A, ponto 5.2).

O anexo VIII prevê exceções: não se aplica a misturas para investigação e desenvolvimento nem a misturas classificadas apenas como gases sob pressão ou explosivos; no caso de tintas personalizadas, o transmitente pode optar por não submeter informações e não criar um UFI (anexo VIII, parte A, pontos 2.2 e 2.2-A). Para misturas colocadas no mercado apenas para utilizações industriais, ou cuja utilização final não está sujeita a notificação, o transmitente pode optar por uma submissão reduzida (ponto 2.3). Convém verificá-lo antes de prescindir da submissão.

As sanções por não submeter as informações são fixadas por cada Estado-Membro (artigo 47.º do CLP). Esta página não conseguiu consultar fontes portuguesas e não indica o organismo nomeado em Portugal.

O que fazer

• Verificar a classificação da mistura.
• Gerar o UFI e apô-lo no rótulo.
• Submeter as informações nos termos do anexo VIII.
• Se o UFI for indicado na ficha, incluí-lo na subsecção 1.1.