Safety Gate
Também: portal Safety Gate · RAPEX · sistema de alerta rápido
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Definição
O Safety Gate é o sistema de alerta rápido da UE para o intercâmbio de informações sobre medidas corretivas referentes a produtos perigosos não alimentares, antes conhecido como RAPEX. As autoridades nacionais notificam por ele produtos que apresentam um risco grave e a Comissão publica os alertas no portal. É regulado pelo artigo 25.º do GPSR.
Artigos 20.º e 25.º do Regulamento (UE) 2023/988 (GPSR)
Termo jurídico: sistema de alerta rápido «Safety Gate»
Para que serve às empresas
Qualquer pessoa pode consultar o portal, incluindo distribuidores que queiram verificar a sua gama. Segundo a Comissão, em 2025 registaram-se 4671 alertas, um recorde. Um alerta significa, em regra, que a autoridade ordenou medidas ou que o operador as tomou voluntariamente, como a retirada ou a recolha.
Os acidentes causados por produtos não se comunicam no Safety Gate, mas no portal Safety Business Gateway (artigo 20.º do GPSR).
Ver também: Aviso de recolha · Fiscalização do mercado · GPSR
Fontes
Atualizado em 11 de novembro de 2026. Prevalece o texto em vigor dos atos jurídicos. Esta página não constitui aconselhamento jurídico; as fontes estão indicadas acima.