Rótulo digital
Também: rotulagem digital · e-label · rótulo eletrónico
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Definição
O rótulo digital é um complemento voluntário do rótulo físico do CLP: um suporte de dados, como um código QR, remete para os elementos do rótulo em formato digital. Foi introduzido pelo Regulamento (UE) 2024/2865 nos artigos 34.º-A e 34.º-B do CLP, aplicáveis desde 1 de julho de 2026.
Artigo 31.º, n.º 1-B, e artigos 34.º-A e 34.º-B do Regulamento (CE) n.º 1272/2008 (CLP)
Termo jurídico: rótulo digital
Requisitos e limites
O rótulo físico mantém-se. Só determinadas informações suplementares podem figurar apenas no rótulo digital; os pictogramas, a palavra-sinal e as advertências essenciais continuam impressos. O rótulo digital reúne todos os elementos num só lugar, permite pesquisa, está acessível em toda a UE durante pelo menos dez anos, é gratuito e não exige registo nem palavra-passe (artigo 34.º-B).
Destina-se aos utilizadores do produto; a ficha de dados de segurança destina-se aos destinatários profissionais e não é substituída. As regras de formato e os novos prazos de atualização dos rótulos aplicam-se, segundo o Regulamento (UE) 2025/2439, a partir de 1 de janeiro de 2028.
Ver também: Regulamento CLP · Ficha de dados de segurança · UFI
Fontes
Atualizado em 11 de novembro de 2026. Prevalece o texto em vigor dos atos jurídicos. Esta página não constitui aconselhamento jurídico; as fontes estão indicadas acima.