Regulamento CLP
Também: CLP · Regulamento (CE) n.º 1272/2008 · classificação, rotulagem e embalagem
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Definição
O Regulamento CLP, Regulamento (CE) n.º 1272/2008, regula a classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas perigosas na UE. Define como se classificam segundo os perigos e o que figura no rótulo: pictogramas, palavra-sinal, advertências de perigo e recomendações de prudência. A classificação decide se é necessária ficha de dados de segurança.
Artigos 1.º, 17.º e 49.º do Regulamento (CE) n.º 1272/2008 (CLP)
Termo jurídico: Regulamento (CE) n.º 1272/2008 relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas
Alteração e adiamento
O Regulamento (UE) 2024/2865 alterou o CLP, por exemplo nos tamanhos de letra, na venda à distância e no rótulo digital voluntário. O Regulamento (UE) 2025/2439 adia para 1 de janeiro de 2028 as regras de formato, publicidade e venda à distância e os novos prazos de atualização dos rótulos.
O artigo 49.º obriga o fornecedor a conservar durante, pelo menos, dez anos as informações utilizadas para a classificação e a rotulagem.
Ver também: GHS · REACH · UFI · Rótulo digital
Fontes
Atualizado em 11 de novembro de 2026. Prevalece o texto em vigor dos atos jurídicos. Esta página não constitui aconselhamento jurídico; as fontes estão indicadas acima.