Pessoa competente (FDS)
Também: autor da FDS · Competent Person
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Definição
A pessoa competente é quem elabora a ficha de dados de segurança. O anexo II do REACH exige que tenha em conta as necessidades e os conhecimentos dos utilizadores e que receba formação adequada, incluindo ações de atualização. O regulamento não exige um título profissional concreto, mas conhecimentos suficientes de classificação, perigos e medidas.
Anexo II, parte A, ponto 0.2.3, e secção 1.3 do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 (REACH), na redação do Regulamento (UE) 2020/878
Termo jurídico: pessoa competente
Externalizar sem delegar a responsabilidade
Muitos fabricantes pequenos encomendam a ficha a um prestador de serviços ou partem da ficha do fornecedor e completam-na. Quem coloca a substância ou mistura no mercado continua responsável por a fornecer e transmitir, mesmo que a elaboração tenha sido externalizada.
A secção 1.3 da ficha indica o endereço eletrónico da pessoa competente responsável. Convém registar quem a elaborou, quem a aprovou e de quando é cada versão: numa inspeção, o interlocutor é a empresa, não o prestador.
Ver também: Ficha de dados de segurança · Arquivo de versões
Fontes
Atualizado em 11 de novembro de 2026. Prevalece o texto em vigor dos atos jurídicos. Esta página não constitui aconselhamento jurídico; as fontes estão indicadas acima.