Notificação PCN
Também: Poison Centres Notification · notificação aos centros antivenenos
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Definição
A notificação PCN transmite aos organismos nomeados por cada Estado-Membro, em regra os centros antivenenos, as informações sobre misturas classificadas como perigosas pelos efeitos na saúde ou físicos. É apresentada por importadores e utilizadores a jusante e serve para que, numa intoxicação, o centro conheça a composição. É regulada pelo artigo 45.º e pelo anexo VIII do CLP.
Artigo 45.º e anexo VIII do Regulamento (CE) n.º 1272/2008 (CLP)
Termo jurídico: organismos responsáveis pela recepção das informações relativas à resposta de emergência na área da saúde
O que se notifica e como
A notificação inclui a composição, as informações sobre perigos e o UFI, que liga a mistura do rótulo aos dados notificados. O período transitório das notificações terminou em 1 de janeiro de 2025. É apresentada no formato harmonizado, através do portal da ECHA ou de sistemas nacionais.
Além da notificação, a ficha de dados de segurança indica na secção 1.4 um número de telefone de emergência. O número e o organismo competente dependem do Estado-Membro.
Ver também: UFI · Regulamento CLP · Ficha de dados de segurança
Fontes
Atualizado em 11 de novembro de 2026. Prevalece o texto em vigor dos atos jurídicos. Esta página não constitui aconselhamento jurídico; as fontes estão indicadas acima.