Utilizador a jusante
Também: DU · Downstream User · formulador
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Definição
Um utilizador a jusante é qualquer pessoa singular ou coletiva estabelecida na UE, que não seja o fabricante nem o importador, e que utilize uma substância, estreme ou contida numa mistura, no exercício das suas atividades industriais ou profissionais. Os formuladores de misturas são um exemplo. Distribuidores e consumidores não o são, segundo o artigo 3.º do REACH.
Artigo 3.º, ponto 13, e artigos 31.º, 36.º e 37.º do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 (REACH)
Termo jurídico: utilizador a jusante
Obrigações principais
Recebe fichas de dados de segurança dos fornecedores, aplica as medidas indicadas e verifica se a sua utilização está coberta pelos cenários de exposição. Se colocar no mercado uma mistura própria, passa a ser fornecedor na aceção do artigo 31.º e elabora a ficha dessa mistura.
Como qualquer agente da cadeia, conserva a informação durante, pelo menos, dez anos (artigo 36.º).
Ver também: Cenário de exposição · Ficha de dados de segurança · REACH
Fontes
Atualizado em 11 de novembro de 2026. Prevalece o texto em vigor dos atos jurídicos. Esta página não constitui aconselhamento jurídico; as fontes estão indicadas acima.